A Advocacia-Geral da União (AGU) protocolou 12 ações civis públicas (ACPs) contra infratores ambientais, acusados de destruir a vegetação nativa em cinco biomas brasileiros: Amazônia, Mata Atlântica, Cerrado, Pampa e Pantanal. As ações totalizam um valor de 7,6 milhões pela área desmatada que corresponde a 6,8 mil hectares em 11 estados brasileiros.
A iniciativa partiu do AGU Recupera, núcleo estratégico criado em 2023 que visa atuar em demandas judiciais prioritárias, em prol da proteção dos biomas brasileiros e patrimônio cultural. A área desmatada é equivalente a mais de 300 vezes o estádio Maracanã, no Rio de Janeiro.
Filipe Araújo Cavalcante, membro da Procuradoria Nacional de Defesa do Clima e do Meio Ambiente da AGU (Pronaclima), destaca a importância da AGU Recupera na fiscalização e proteção dos biomas e florestas.
“Esse primeiro lote de 2025 do AGU tem extrema relevância diante de toda proteção que o meio ambiente carece, tendo em vista o efeito das ações ajuizadas na defesa dos mais diversos biomas brasileiros por meio da recuperação das áreas degradadas” , pontuou Filipe.
Os valores exigidos dos 23 réus é o montante necessário para recuperação das áreas degradadas e indenização por dano moral e coletivo. As ações foram fundamentadas a partir de autos de infrações e laudos elaborados pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA).
No início deste ano, um levantamento da Folhapress junto aos dados da Polícia Federal (PF), aponta que 75% das investigações sobre queimadas e desmatamento feitos pelo órgão, no Brasil, não chegam a indiciar ninguém. A PF registrou desde 2019, 5.406 investigações e somente 1.385 processos de indiciamento de envolvidos, o que corresponde a 1 em cada 4 inquéritos abertos pelo órgão, no Brasil.
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