“Chegou a hora para levar a sério a revisão de gastos“, disse a ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet nesta semana. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad disse entrevista, também nesta semana, que considera os gastos obrigatórios do governo uma “batata quente”.
Entenda quais são os gastos obrigatórios, como o Brasil gasta mais pagando juros da Dívida Pública a grandes empresas do que com saúde e educação. E como tudo tem que caber no Novo Teto de Gastos, saiba o que está em jogo para ser cortado.
Gastos obrigatórios são aqueles que o governo não pode deixar de fazer, pois são determinados por lei ou pela Constituição:
- A Constituição garante que o governo tem que gastar ao menos 15% da receita corrente líquida com saúde e 18% da receita de impostos com a educação.
- Benefício de Prestação Continuada (BPC), que beneficia idosos que não contribuíram e pessoas com deficiência de qualquer idade, quando avaliadas pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
- Benefícios previdenciários do Regime Geral da Previdência Social (RGPS) do INSS: Aposentadoria, auxílio-doença, auxílio-acidente, salário maternidade, auxílio-reclusão e pensão por morte.
Novo Teto de Gastos
Alguns desses gastos, como o BPC, são vinculados ao salário-mínimo, conforme o salário cresce, os beneficiários também recebem um aumento.
Porém com o Novo Arcabouço Fiscal, proposto pelo governo, os gastos tem um limite de crescimento, que é 2,5% nos gastos reais limitado a 70% do aumento das receitas, ou seja mesmo que os gastos possam aumentar em até 2,5%, o aumento total dos gastos reais não pode ultrapassar 70% do aumento das receitas. As receitas é tudo aquilo que o governo arrecada, os impostos são um exemplo.
Mesmo que o governo consiga cumprir a meta fiscal do ano, não haverá aumento real. Num caso hipotético do governo ter aumentado as receitas em R$ 100 milhões, os gastos reais só poderiam aumentar até R$ 70 milhões (70% desse aumento).Por outro lado, mesmo que o limite de 70% permita esse aumento, os gastos reais não poderiam aumentar mais de 2,5% em relação ao ano anterior.
Meta Fiscal
Além de limitar o crescimento os gastos obrigatórios como investimento na saúde e educação e pagamento de benefícios, o Arcabouço impõe punições caso a meta fiscal do ano não seja cumprida. A meta fiscal de 2024. As despesas no ano seguinte poderão crescer apenas 50% em relação ao aumento das receitas do ano anterior e não mais 70%.
A meta fiscal estabelecida para o ano de 2024 pela Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) é de déficit zero, ou seja, a receita, aquilo que o governo recebe, sendo igual aos gastos, sem contar a dívida pública na conta. Pois o arcabouço limita os gastos obrigatórios, mas não os gastos com a dívida.
O governo elevou para R$ 28,8 bilhões a projeção de déficit primário em 2024, as informações estão no Relatório Bimestral de Receitas e Despesa do Ministério do Planejamento.
Cortes
Para cumprir a meta fiscal estabelecida o governo precisará realizar cortes nos gastos obrigatórios, isso porque o maior gasto do governo central com o Ministério da Previdência Social é o maior, totalizando R$ 861,6 bilhões no último ano. A Previdência é responsável pelo pagamento dos benefícios de aposentados, pensionistas e de programas sociais, como o BPC.
Dessa maneira Simone Tebet declarou: “Chegou a hora para levar a sério a revisão de gastos. Não é possível mais apenas pelo lado da receita resolver o fiscal. Arcabouço está de pé. Sem perspectiva de alteração”.
Haddad também já mostrou sinais de que precisará haver cortes, pois a soma não cabe no arcabouço proposto. “o mercado está entendendo que a soma das partes [salário-mínimo, saúde, educação, BPC] é maior do que o todo, vai chegar uma hora que o limite de 2,5% não vai ser respeitado”, disse a Folha de SP.
Gastos com a Dívida Pública
Apesar do Novo Teto de Gastos limitar gastos com saúde e não com a Dívida Pública, em 2023 as despesas do Governo Central apenas com os juros dívida somaram R$ 614,55 bilhões, mais que os Ministérios da Educação e do Desenvolvimento Social juntos, que respectivamente, totalizaram R$ 142,57 bilhões e R$ 265,291 bilhões. Que somados chegam a R$ 578,13 bilhões.
Cerca de 94% dos detentores de títulos da Dívida Pública são as empresas e apenas 6% são os CPF, trabalhadores comuns. Segundo o site Tesouro Nacional Transparente, que é responsável por divulgar os dados da Dívida Pública, 99% da dívida brasileira é formada por títulos públicos.
Títulos Públicos
De forma simplificada um título público é uma promessa de pagamento na qual o governo se compromete a pagar o valor recebido em uma data futura acrescida de juros, que normalmente giram em torno do juros da taxa Selic. Atualmente fixada em 10,75%.
Os títulos emitidos no Brasil ficam para divida interna, já os emitidos em outros países são parte da dívida externa. No cenário atual 95% da dívida é interna, ou seja em Reais.
Quem investe em títulos públicos da dívida recebe o valor investido, mais a valorização dos juros, por exemplo: Se um investidor investe R$100,00 a valorização é de 10,75%, ao final de uma curta transação esse valor será de R$110,75.
Conforme os dados da receita mostram, os donos da dívida são as empresas e não os trabalhadores, que não se beneficiam com a Taxa de Juros mais alta, pois os bancos decidem suas taxas de juros baseados na Selic.
Quando o BC manteve a taxa Selic a 10,50% Lula disse, “Quem está perdendo com isso é o Brasil, é o povo brasileiro. Quanto mais a gente pagar de juros, menos dinheiro a gente tem para investir aqui dentro. Isso tem que ser tratado como gasto”, disse Lula em entrevista à rádio Verdinha de Fortaleza em junho.
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