O caso Samarco ganhou novo episódio jurídico nesta quarta-feira (07), órgãos responsáveis pelo caso obtiveram decisão judicial que obriga a Fundação Renova e suas mantenedoras, Vale, BHP Billiton e Samarco, a realizarem contrapropaganda do material publicitário veiculado há alguns anos em diversos meios de comunicação a respeito do desastre resultante do rompimento da barragem de Fundão, ocorrido em 2015, em Mariana (MG).
As entidades públicas envolvidas no processo são, o Ministério Público Federal (MPF), Defensoria Pública da União (DPU), Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais (DP/MG), Defensoria Pública do Estado do Espírito Santo (DP/ES) e Ministério Público de Minas Gerais (MPMG).
“É evidente o desvio de finalidade da fundação que se prestou a uma campanha publicitária e de marketing para criação de uma narrativa fantasiosa a favor da própria fundação. A situação, além de demonstrar o desrespeito da Renova ao seu próprio estatuto, demonstra claramente uma falta de respeito em relação às vítimas e à sociedade brasileira”. Foi assim que o Juízo da 4ª Vara Federal Cível e Agrária de Belo Horizonte descreveu as propagandas.
A Fundação Renova foi criada para realizar a contenção de danos do desastre ambiental ocorrido na bacia do Rio Doce, as organizações ainda foram condenadas a pagarem juntas o valor de R$56 milhões por danos materiais e morais, mas ainda cabe recurso.
A decisão também considerou que a entidade ao se defender das alegações dos ministérios público e defensorias, agiu de má-fé:
“sem qualquer pudor ou autocrítica, ao defender teses em juízo baseadas em informações falsas”, diz trecho da decisão.
A tragédia
Em novembro de 2015, uma barragem da Samarco rompeu no município de Mariana, Minas Gerais, liberando rejeitos e causando impactos na população de dezenas de cidades mineiras e capixabas na área próxima ao município e banhadas pela Bacia do Rio Doce. O desastre causou 19 mortes.
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