O atual Plano Nacional de Educação (PNE) foi prorrogado até 31 de dezembro de 2025. A lei que prevê a medida foi sancionada pelo presidente Lula (PT) na última semana, logo quando ele expirou, na última quinta-feira (25). O PNE atual entrou em vigência em 2014, durante o governo de Dilma Rousseff (PT).
O PNE cria diretrizes e metas para a educação nos próximos dez anos, e uma nova proposta deveria ter sido enviada em junho do ano passado. Mas sem um novo plano, o projeto que originou a lei (PL 5665/2023) foi apresentado pela senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO).
No final de junho, o governo apresentou um novo PNE, que terá validade de uma década, ou seja, até 2034. Agora, os senadores vão analisar as novas diretrizes. O novo documento elaborado pelo Ministério da Educação propõe 18 metas a serem cumpridas pelo país até a data estipulada:
- Ampliar a oferta de matrículas em creche e universalizar a pré-escola
- Garantir a qualidade da oferta de educação infantil
- Assegurar a alfabetização ao final do 2º ano do ensino fundamental para todas as crianças, com inclusão e redução de desigualdades
- Assegurar que crianças, adolescentes e jovens em idade escolar obrigatória concluam o ensino fundamental e o ensino médio na idade regular, em todas as modalidades educacionais, com inclusão e redução de desigualdades
- Garantir a aprendizagem dos estudantes no ensino fundamental e no ensino médio, em todas as modalidades educacionais, com inclusão e redução de desigualdades
- Ampliar a oferta de educação integral em tempo integral para a rede pública
- Promover a educação digital para o uso crítico, reflexivo e ético das tecnologias da informação e da comunicação, para o exercício da cidadania
- Garantir o acesso, a qualidade da oferta e a permanência em todos os níveis, etapas e modalidades na educação escolar indígena, na educação do campo e na educação escolar quilombola
- Garantir o acesso, a oferta de atendimento educacional especializado e a aprendizagem dos estudantes público-alvo da educação especial e dos estudantes público-alvo da educação bilíngue de surdos, em todos os níveis, etapas e modalidades
- Assegurar a alfabetização e ampliar a conclusão da educação básica para todos os jovens, adultos e idosos
- Ampliar o acesso e a permanência na educação profissional e tecnológica, com inclusão e redução de desigualdades
- Garantir a qualidade e a adequação da formação às demandas da sociedade, do mundo do trabalho e das diversidades de populações e seus territórios na educação profissional e tecnológica
- Ampliar o acesso, a permanência e a conclusão na graduação, com inclusão e redução de desigualdades
- Garantir a qualidade de cursos de graduação e instituições de ensino superior
- Ampliar a formação de mestres e doutores, de forma equitativa e inclusiva, com foco na prospecção e solução dos problemas da sociedade
- Garantir formação e condições de trabalho adequadas aos profissionais da educação básica
- Assegurar a participação social no planejamento e gestão educacional
- Assegurar a qualidade e equidade nas condições de oferta da educação básica
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