O governo de Pernambuco lançou em junho um edital para que prevê a contratação de 2 mil câmeras de monitoramento para “vadiagem”. O Instituto de Pesquisa em Direito e Tecnologia do Recife, o influenciador e militante Jones Manoel se posicionaram em repúdio. O processo licitatório tem valor de R$ 216 milhões. A lei de vadiagem foi extinta em 1940.
O edital foi lançado pela Secretaria de Defesa Social de Pernambuco. O Instituto de Pesquisa em Direito e Tecnologia do Recife lançou uma nota no Instagram em conjunto com O Panóptico, que realiza Monitoramento dos projetos de Reconhecimento Facial no Brasil, um Projeto do Centro de Estudos de Segurança e Cidadania: CESeC.
“Historicamente, a população negra foi associada ao termo “vadiagem” como forma de perpetuar o controle e segregação sobre esses corpos, inclusive após a pseudoabolição da escravatura com a criação da Lei da Vadiagem. É inaceitável o avanço desse edital”, diz trecho.
Candidato a governador na eleição de 2022, o influenciador digital e militante Jones Manoel se posicionou contra a medida do governo pela sua conta do x (antigo Twitter):
“Já chamei muito o Governo Raquel Lyra de um ‘deserto de ideias’. A governadora e sua equipe não tem ideia para nada. Mas Raquel agora teve uma ideia. Ideias velhas do século XIX, racistas, eugenistas e um integralista de 1937 concordaria totalmente”, disse Jones Manoel, que é professor de história e doutorando em serviço social.
Lei de vadiagem
Segundo o site do Senado Federal, a vadiagem foi um crime previsto no Código Criminal de 1830, o único do Império, e no Código Penal de 1890, o primeiro da República. Deixou de ser crime em 1940 e era definida como “entregar-se habitualmente à ociosidade, sendo válido para o trabalho, sem ter renda que lhe assegure meios bastantes de subsistência, ou prover à própria subsistência mediante ocupação ilícita”.
Versão da Secretaria
A Secretaria de Defesa Social de Pernambuco explicou que o termo utilizado na licitação, originalmente em inglês, “loitering”, também pode ser traduzido para o português como “perambulação”. Na prática, refere-se ao método que criminosos utilizam para estudar o local antes de cometer um assalto, o que também se aplica a veículos estacionados.
Leia mais notícias aqui: Reforma tributária: deputados incluem carnes, queijo e sal em Cesta Básica Nacional e com isenção de imposto
