Nesta quarta-feira (22), o Senado aprovou o Projeto de Lei Complementar que estabelece proteção à população LGBTQIA+ em presídios. Com 62 votos a favor, a proposta que foi aprovada no plenário, determina a construção ou adaptação de celas, alas ou galerias específicas para lésbicas, gays, bissexuais, transexuais e travestis.
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O objetivo do projeto, é conter a violação generalizada de direitos que os detentos vêm enfrentando nas prisões. Além da construção das áreas específicas, o projeto vai destinar recursos do Fundo Penitenciário Nacional (Funpen) para a capacitação continuada dos profissionais sobre direitos humanos. A lei prevê orientação sobre igualdade e não discriminação em relação a identidade de gênero, orientação sexual, religião, raça e etnia.
A proposta é de autoria do senador Fabiano Contarato (PT-ES). “O cenário dos estabelecimentos prisionais no Brasil é desolador. Nestes espaços, predominam o preconceito e a discriminação motivados pela orientação sexual e pela identidade de gênero, fazendo com lésbicas, gays, bissexuais, transexuais e travestis (LGBTQIA+) encarcerados sofram ainda mais que o restante da população prisiona“, declara o senador.
Uma emenda aprovada, define que a transferência do detento para os espaços destinados à comunidade LGBTQIA+ só será feita mediante a concessão do preso em questão. Outra emenda acatada foi a do senador Weverton Rocha (PDT-MA), que prevê as mesmas condições de salubridade que os outros espaços da penitenciária.
“Deve-se ponderar os riscos de se utilizar a chamada ‘arquitetura hostil’ como instrumento discriminatório, ao se destinar espaços insalubres às pessoas LGBTQIA+ para se atender aos dispositivos dessa nova Lei, que é exatamente o que se pretendia evitar com a presente proposição”, pontua Rocha.
Agora, a proposta será analisada pela Câmara dos Deputados e, se aprovada sem emendas, seguirá para sanção presidencial.
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