A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou a renovação das cotas raciais no concursos públicos por mais dez anos, além de aumentar de 20% para 30% das vagas de cotas. O turno suplementar do Projeto de Lei 1.958, de 2021, recebeu 17 votos a favor e 8 contra, em votação realizada nesta quarta-feira (08).
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O projeto prorroga as vagas destinadas aos cotistas por mais dez anos em concursos públicos e processos seletivos para a administração pública federal, direta e indireta, incluindo fundações privadas e autarquias. Como tramita em caráter terminativo, o texto segue direto para análise da Câmara dos Deputados, sem precisar da aprovação do plenário no Senado, só precisando passar no plenário caso 9 senadores apresentarem recurso em até cinco dias úteis.
A novidade é que o aumento de vagas, inclui agora indígenas e quilombolas, pois atualmente era apenas para a população negra, que compreende pretos e pardos. A lei de cotas foi estabelecida em 2014, e vence no dia 9 de junho deste ano.
Os senadores Sérgio Moro (União-PR), Flávio Bolsonaro (PL-RJ), Plínio Valério (PSDB-AM) e Rogério Marinho (PL-RN), se manifestaram contra o projeto.
Pretos e pardos
Houve debate sobre o conceito do que é ser negro, inclusive sendo uma das alterações aceitas pelo relator Humberto Costa (PT). O senador Plínio Valério (PSDB-AM) pediu que trocasse a palavra “negro” por “preto e pardo”, pois para ele preto e pardo não seria o mesmo que negro. “E, quando ele for atrás da bolsa e disser que é negro, ele vai ser vítima de discriminação e acusado de fraudador, porque ele não é negro”, argumentou.
Humberto Costa explicou que a legislação explicita que negros são o somatório das pessoas que se declaram pretas ou pardas, de acordo ainda com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatísticas (IBGE). Mas seguiu para ter o projeto aprovado. “Mas vamos fazer, porque o que interessa hoje é que a gente aprove essa definição”, finalizou.
Parte da oposição insistiu para que as cotas fossem adotadas com medidas em critérios apenas de renda e não raciais.
O senador Carlos Portinho (PL-RJ) disse que a discussão “de etnia” vai pelo lado errado, pois todos “somos frutos da miscigenação”. O senador Fabiano Contarato (PT-ES) retrucou dizendo que além da desigualdade financeira a população negra sofre preconceito e discrimnação.
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