Pessoas que recebem até dois salários mínimos perderão a isenção do Imposto de Renda com a mudança na tabela do IR. Após o aumento do salário mínimo no ano passado para R$1.412, os contribuintes que ganham até R$2824 ultrapassam a tabela de isenção que, atualmente, está em R$2.640, e voltam a pagar IR no valor de R$165,59 no ano.
Em 2022, o governo alterou a faixa de isenção do imposto, que passava de R$1.903 para R$2.112. Uma das promessas de campanha do então presidente Lula, em 2022, era isentar pessoas que recebem até R5 mil do Imposto de Renda.
De acordo com a Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Unafisco), mais de 33 milhões de pessoas que recebem até R$4.942,29 por mês seriam isentas do imposto de Renda de 2025, caso a tabela fosse corrigida integralmente pela inflação.
No ano passado, o Ministro do Desenvolvimento e Assistência Social, Wellington Dias, disse que o assunto seria tratado ao longo do mandato do presidente, que vai de 2023 até 2026.
“Ela não está sendo tratada nem na PEC [da transição], que abre espaço para novos gastos públicos no próximo ano (2024), nem na reorganização do orçamento [de 2023]“, declarou ele. As consequência da falta de correção da tabela fazem com que o contribuinte entre em outras faixas de rendas e assim comece a pagar uma alíquota cada vez maior.
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A medida provisória prevê um desconto de R$528 para aqueles que têm despesas particulares com dependentes como saúde e educação. A dedução é opcional e pode ser usada por qualquer contribuinte que queira optar por sua adesão. No entanto, a Receita explica que o desconto beneficia apenas aqueles que têm rendimento de até R$5.000, já que os descontos dados a eles compensam mais.
