O Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania (MDHC) lançou, na última semana, o Programa Nacional de Fortalecimento das Casas de Acolhimento LGBTQIA+ (Acolher+). Por meio da Portaria 755, a iniciativa tem a proposta de fortalecer ou criar espaços que recebam pessoas LGBTQIAPN+ que tenham sido expulsas de casa e retirada de seus vínculos familiares por conta do preconceito.
Além dessa, o ministério também lançou, pela Portaria 756, uma política chamada Estratégia Nacional de Enfrentamento à Violência contra Pessoas LGBTQIA+. Essa é uma iniciativa definida como “uma política pública de enfrentamento às diversas violências e discriminações sofridas por pessoas LGBTQIA+, com vistas à promoção de sua cidadania plena“.
Ambas foram publicadas Diário Oficial da União (DOU) na última quinta-feira (07), e anunciadas no 1º Encontro Nacional dos Conselhos LGBTQIA+, que ocorreu na mesma semana em Brasília, organizado pelo MDHC. Para o ministro da pasta Silvio Almeida, o lançamento das iniciativas marca um avanço da política voltada para a comunidade LGBTQIA+.
“Eu sempre falei que uma política de direitos humanos no Brasil tinha que ter institucionalidade. Foi justamente isso, essa institucionalidade, que tornou possível, mesmo diante da tragédia do governo anterior, salvar as políticas públicas da total destruição”, pontuou o titular do MDHC.
O programa tem a intenção de evitar que pessoas LGBTQIAPN+ que não tenham mais um lar, não acabem ficando em situação de rua, ou sejam levadas a atuar de maneira compulsória na prostituição. Serão acolhidas pessoas de 18 a 65 anos, que estejam em “situação de vulnerabilidade e/ou risco social, em decorrência de abandono e/ou rompimento de vínculos familiares e comunitários, consolidado ou iminente“.
Pessoas com outros marcadores sociais “como os de raça e etnia, território, classe, gênero, idade, religiosidade, deficiência e outros”, terão prioridade na ocupação das vagas. A partir da iniciativa, o governo espera mapear a localização desses espaços e produzir dados sobre a situação de expulsão domiciliar, por preconceito contra membros da sigla.
A Estratégia Nacional de Enfrentamento à Violência contra Pessoas LGBTQIA+ também tem a intenção de promover uma série de ações e recolhimento de dados, além de fortalecimento de serviços de proteção, promoção, defesa de direitos e de políticas públicas para pessoas LGBTQIAPN+, em todo o país.
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