Empregos precários, desemprego não solucionado e trabalhadores querendo a carteira assinada. Este é o cenário após 7 anos da reforma trabalhista que modificou mais de 100 pontos da na Consolidação das Leis de Trabalho (CLT). Segundo pesquisa do Instituto Brasileiro de Economia da FGV (FGV-Ibre), o Brasil tem 25,4% de trabalhadores na informalidade, e 67,7% deles desejam voltar a ter carteira assinada.
Em 2017, no governo Michel Temer, a promessa era que a reforma geraria 6 milhões de empregos em dez anos. Porém o desemprego se manteve alto, em julho de 2017, inclusive chegando a 14,9% em 2021 durante a pandemia do Covid-19.
Ao todo 44% dos trabalhadores informais recebem até um salário mínimo e são majoritariamente homens e negros. 66% são homens e 54,5% se declararam pretos ou pardos.
Entre os autônomos mais pobres que recebem até um salário mínimo, cerca de 75,6% prefeririam ter um emprego formal. Entre os trabalhadores autônomos que recebem entre um e três salários mínimos, cerca 70,8% desejam voltar para a formalidade. Entre os que ganham acima de três salários mínimos 54,6% tem a vontade de ter um trabalho formal.
Em julho de 2017 o número de trabalhadores informais era de 21,7 milhões, já em junho de 2024 este número subiu para 25,4 milhões, ou seja teve um crescimento de 17% de trabalhadores autônomos.
Reforma pode ser mudada no STF
O Supremo Tribunal Federal (STF) adiou o julgamento a retomada do julgamento que pode alterar tópicos da reforma trabalhista. O julgamento seria retomado na última quarta-feira (21) e verifica a constitucionalidade do modelo de trabalho intermitente, que foi inserido na Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT) pela reforma trabalhista que ocorreu no governo do ex-presidente Michel Temer (MDB) em 2017.
De maneira simplificada, o trabalho intermitente regula que os períodos de trabalho não precisam ser contínuos, diferente de trabalhos que normatizam uma jornada de 35 ou 40 horas semanais. Este tipo de contrato permite que o empregador pague pela hora trabalhada, mas nunca menos que um salário mínimo, sempre avisando o funcionário com antecedência de quando necessitaria de seus serviços.
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