Em uma operação de combate ao trabalho infantil no litoral sul da Bahia, realizada pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) através da Auditoria Fiscal do Trabalho (AFT), 168 crianças e adolescentes em situação de trabalho infantil foram afastadas. A ação, que aconteceu na última semana, identificou as vítimas nas cidades de Porto Seguro e Santa Cruz de Cabrália.
A ação foi realizada através do Grupo Especial Móvel de Fiscalização do Trabalho Infantil (GMTI), com o apoio do Ministério Público do Trabalho (MPT) e a Polícia Rodoviária Federal (PRF). Segundo informações divulgadas pelo Governo, as fiscalizações aconteceram em comércios ambulantes, feiras livres e locais voltados para o turismo, como restaurantes, bares, barracas de praia e hotéis.
Durante a inspeção, algumas crianças estavam realizando atividades classificadas como Piores Formas de Trabalho infantil, segundo o Decreto nº 6.481/2008.
A coordenadora da operação e auditora fiscal do Trabalho, Paula Neves, pontuou que o trabalho infantil está ligado ao turismo em Porto Seguro. Na operação, foram encontradas situações de trabalho prejudiciais à saúde e ao desenvolvimento das crianças e adolescentes, em que muitos trabalhavam em praias sob longa exposição ao sol, com condições precárias e desgastantes.
Além das praias, pontos turísticos como a Passarela do Descobrimento também apresentavam trabalho infantil. Crianças a partir de 9 anos trabalhavam em comércios ambulantes e em pequenos estabelecimentos e, em um dos casos, uma adolescente de 13 anos relatou que trabalhava vendendo lanches até uma hora da manhã e tinha os próprios clientes, que insistiam que fossem atendidos apenas por ela.
Arraial d’Ajuda, Trancoso e Feira do Baianão também foram pontos de fiscalização que apresentaram situações de trabalho infantil, sendo o último o ponto de maior concentração de crianças e adolescentes nessas condições, envolvidos em venda e transporte de mercadorias.
Muitos empurravam carros de mão com excesso de peso, que apresentavam perigo de lesões na coluna e deformidades ósseas. Na Feira de Baianão, em entrevista ao auditor-fiscal do trabalho Antônio Inocêncio, um adolescente revelou que cobrava 7 reais para transportar as mercadorias. Após isso, uma mulher se aproximou e o propôs: “Pago 4 reais e mais um pastel. Aceita levar minhas compras?”
Alto índice de evasão escolar
Muitos dos adolescentes encontrados em situação de trabalho infantil apresentavam defasagem escolar ou haviam abandonado os estudos para realizar os trabalhos nas ruas. Segundo dados do IBGE divulgados em 2024, a maioria dos jovens entre 14 e 29 anos que abandonaram a escola foram motivados pela necessidade de trabalhar, sendo 41,7% deles.
No caso dos adolescentes de 16 e 17 anos, a operação determinou a mudança de funções adequadas à faixa etária, em trabalhos que não apresentem riscos à saúde e ao desenvolvimento dos adolescentes. Os adolescentes com 14 anos ou mais serão direcionados a programas de aprendizagem profissional, que oferecem um contrato especial de trabalho para essa faixa etária. A iniciativa oferece qualificação profissional, experiência prática em ambiente de trabalho seguro e os direitos trabalhistas e previdenciários, além de uma carga horária de trabalho adequada, que permitirá conciliar os estudos e o trabalho.
Os outros adolescentes e crianças tiveram contratos rescindidos e receberão o pagamento de verbas rescisórias de acordo com cada situação. Os empregadores que foram flagrados exercendo trabalho infantil foram notificações e serão autuados pela fiscalização. Todas as crianças e adolescentes foram encaminhados à rede de proteção à infância e à adolescência, sendo incluídos em políticas públicas de educação, saúde e proteção social.
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