A Justiça de São Paulo decidiu que quatro policiais militares irão a júri popular pela morte de Igor Oliveira de Moraes Santos, de 24 anos, baleado durante uma abordagem policial na comunidade de Paraisópolis, na zona sul da capital paulista. O crime ocorreu em julho de 2025, quando o jovem já estava rendido, segundo apontam imagens e a investigação do caso.
A decisão foi proferida pela 4ª Vara do Tribunal do Júri da Capital, que entendeu haver indícios suficientes de homicídio qualificado, afastando a tese de legítima defesa apresentada inicialmente pelos policiais. Para a magistrada responsável, os elementos reunidos no processo indicam que Igor não oferecia risco no momento em que foi atingido pelos disparos.
De acordo com as investigações, imagens registradas por câmeras corporais mostram que o jovem estava com as mãos levantadas quando foi baleado. Dois dos policiais são apontados como autores dos disparos, enquanto outros dois responderão por participação na ação. As qualificadoras de motivo torpe e de uso de recurso que dificultou a defesa da vítima foram mantidas.
Dois dos agentes seguem presos preventivamente, enquanto os outros poderão responder ao processo em liberdade. Todos integravam a Ronda Ostensiva com Apoio de Motocicletas (Rocam) de um batalhão da Polícia Militar que figura entre os mais letais do estado, segundo levantamentos de organizações independentes.
Igor era morador de Paraisópolis, trabalhava com a família na área da construção civil e deixou uma filha pequena. Familiares e moradores da comunidade sempre sustentaram que ele estava desarmado e obedecendo às ordens policiais no momento em que foi morto. A versão oficial inicial, que apontava confronto, passou a ser questionada após a análise das imagens e dos depoimentos colhidos.
O Ministério Público avaliou que as provas reunidas justificam que o caso seja analisado pelo Tribunal do Júri, responsável por julgar crimes dolosos contra a vida. A data do julgamento ainda não foi definida.
Violência policial em debate
O caso de Paraisópolis se soma a uma série de episódios semelhantes registrados em diferentes regiões do país e reforça o debate sobre a letalidade policial no Brasil, que atinge de forma desproporcional a população negra. Dados do Fórum Brasileiro de Segurança Pública indicam que mais de 80% das pessoas mortas em ações policiais no país são negras, em sua maioria jovens moradores de periferias e favelas.
Casos emblemáticos, como o do adolescente João Pedro Mattos Pinto, morto durante uma operação policial no Rio de Janeiro, e o de Genivaldo de Jesus Santos, que morreu após ser asfixiado por agentes da Polícia Rodoviária Federal em Sergipe, evidenciam um padrão de abordagens marcadas por excesso de força e violações de direitos, frequentemente associadas ao perfil racial das vítimas.
Relatórios da Organização das Nações Unidas e da Anistia Internacional já alertaram que a letalidade policial no Brasil configura uma violação sistemática de direitos humanos, agravada pelo racismo estrutural e pela lógica de militarização da segurança pública.
Especialistas apontam que o uso de câmeras corporais, embora importante para a transparência e elucidação de casos, não é suficiente por si só. A redução efetiva da violência policial, segundo esses estudos, depende da adoção de protocolos claros de abordagem, controle externo rigoroso e responsabilização dos agentes envolvidos, medidas ainda aplicadas de forma desigual no país.
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