MP pede indiciamento de vereador de Caxias do Sul por fala contra trabalhadores baianos

O vereador Sandro Fantinel (sem partido) está sendo acusado de racismo devido a suas declarações preconceituosas feitas no final de fevereiro durante uma sessão da Câmara de Vereadores de Caxias do Sul, na Serra do Rio Grande do Sul, sobre trabalhadores que foram resgatados de situação de escravidão em Bento Gonçalves.

Segundo a Polícia Civil, o inquérito foi enviado ao Ministério Público (MP), na última segunda-feira (13). “A análise das imagens e das gravações daquilo que foi dito naquele dia nos levou a concluir que o fato, em tese, se enquadra como crime de racismo, que trata das falas que discriminam as pessoas por sua procedência regional, ou seja, o local do país de onde elas vêm. Com base nisso, concluímos o inquérito e indiciamos o vereador por indícios de autoria e materialidade”, afirmou o delegado Rafael Keller.

A defesa de Fantinel, formada pelos advogados Vinícius de Figueiredo e Rodrigo de Oliveira Vieira, informou que “o vereador demonstrou profundo arrependimento em seu depoimento, admitindo que se excedeu na fala. O crime é considerado de médio potencial ofensivo e a defesa trabalhará incessantemente na mitigação dos efeitos do indiciamento, buscando, no caso concreto, a aplicação de medidas despenalizadoras, que são indicadas para essas situações”.

Durante seu discurso na tribuna, o parlamentar pediu aos produtores da região que “não contratem mais aquela gente lá de cima”, referindo-se aos trabalhadores vindos da Bahia. Ele sugeriu que se desse preferência a trabalhadores vindos da Argentina, que, segundo ele, seriam “limpos, trabalhadores e corretos”.

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De acordo com o delegado, além da análise das imagens, foram ouvidas duas testemunhas e o próprio vereador, que prestou depoimento na semana passada. Na ocasião, Fantinel pediu desculpas pelo episódio e afirmou que o discurso foi feito de improviso.

O inquérito foi aberto no mesmo dia dos fatos, 28 de fevereiro. A condenação por crime de racismo prevê uma pena de dois a cinco anos, mas a prisão preventiva do vereador não foi solicitada.

“Não houve pedido de prisão preventiva, isso será decidido pelo Judiciário após análise do Ministério Público. Provavelmente o vereador responderá em liberdade, já que não há indícios que justifiquem a prisão preventiva, pelo menos por enquanto. A responsabilização criminal, por outro lado, certamente ocorrerá, já que o crime é imprescritível e não há prazo para que a investigação seja realizada e a responsabilização criminal ocorra”, disse o chefe de Polícia do RS, Fernando Sodré.

Sodré destacou que qualquer direito, seja liberdade de expressão ou liberdade política, não é irrestrito. “Ninguém pode, usando a justificativa da liberdade de expressão, violar os direitos e garantias individuais de outras pessoas. Isso também se aplica à questão do racismo”, frisou.