O Parlamento da Venezuela aprovou, em votação unânime, o primeiro turno de uma lei de anistia que pode pôr fim à prisão de centenas de manifestantes e críticos do governo. A proposta, promovida pela presidente interina Delcy Rodríguez, visa libertar pessoas encarceradas por protestarem ou criticarem autoridades e devolver bens confiscados durante processos políticos que remontam a 1999. A lei ainda precisa passar por uma segunda votação antes de ser sancionada.
O texto que avançou no Legislativo também prevê suspensão de alertas da Interpol e restrições de movimento, facilitando o retorno de opositores que vivem no exterior. Poderão ser beneficiados detidos por supostos crimes como rebelião, traição e difamação quando ligados a protestos.
A anistia não alcança pessoas condenadas por crimes graves, como assassinato, tráfico de drogas, corrupção ou violações de direitos humanos, conforme prevê o projeto.
Organizações de direitos humanos e grupos de oposição denunciam que as prisões por motivos políticos na Venezuela atingiram milhares de pessoas ao longo das últimas décadas e alimentaram uma cultura de medo e repressão, especialmente contra ativistas, jornalistas e líderes comunitários. Segundo dados de monitoramento, mais de 700 detidos ainda são considerados presos políticos no país, número que não inclui todos os casos que permanecem subnotificados por medo de represálias.
A aprovação da lei ocorre em um contexto de forte especulação internacional, em parte devido à captura do ex-presidente Nicolás Maduro, e sob pressão diplomática externa por maior respeito aos direitos civis. Críticos afirmam que sem mecanismos claros de reparação, investigação de abusos e garantias de não repetição, a anistia pode encobrir décadas de perseguição política, em vez de promover justiça plena.
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