Eleitos em 2024, um prefeito e cinco vereadores são responsáveis por empresas multadas por manterem funcionários em trabalho análogo a escravidão e estão em lista suja do trabalho escravo. A divulgação da lista é feita pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), ocorre a cada seis meses e visa dar transparência a fiscalização do combate ao trabalho análogo à escravidão que existe desde 2004.
O levantamento foi realizado pelo G1 cruzando dados da lista com os 63 mil eleitos em 2024 e divulgado nesta terça-feira (28), Dia Nacional de Combate ao Trabalho Escravo. Confira a lista:
- O prefeito Marcus Rinco (União), de Alto Paraíso de Goiás (GO);
- O vereador Fernando Morandi (PSB), de Porto Vitória (PR);
- O vereador Eduardo Lima (PSB), de Beberibe (CE);
- O vereador Fabiano (MDB), de Vera Mendes (PI);
- O vereador Manoel Nascimento (Republicanos), de Amarante (PI);
- O vereador Gilvan Macedo (Avante), de Ipirá (BA).
Como os políticos não foram condenados na Justiça de forma definitiva, eles não foram impedidos de concorrer na eleição de 2024.
Estão disponíveis no site do Governo Federal os nomes dos empregadores e as áreas que mais tiveram registros de trabalhos análogos a escravidão. Trabalho doméstico teve 43 registros, cultivo de café teve 27, criação de bovinos 22 nomes, produção de carvão registrou 16 nomes e construção civil 12.
Segundo o Ministério, a divulgação da lista ocorre a cada seis meses e visa dar transparência a fiscalização de combate ao trabalho análogo à escravidão. Entre 2014 e 2016 a divulgação foi suspensa, mas o Supremo Tribunal Federal (STF) determinou a constitucionalidade do documento.
Os nomes dos empregadores só é adicionado mediante ao cadastro após conclusão de um processo administrativo que julga o caso. Cada nome fica publicado por dois anos, portanto, ao atualizar a lista, 50 nomes foram excluídos.
Quando são encontrados trabalhadores em condição análoga à de escravizados, durante a ação fiscal da Inspeção do Trabalho, são lavrados autos de infração para cada irregularidade trabalhista encontrada, que demonstram a existência de graves violações de direitos, e ainda auto de infração específico com a caracterização da submissão de trabalhadores a essas condições.
Cada auto de infração gera um processo administrativo e, durante o processamento dos autos de infração, são assegurados aos autuados garantias processuais constitucionais, como o contraditório e a ampla defesa em duas instâncias administrativas.
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