Por unanimidade, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu, nesta quinta-feira (29), proibir o transporte de armas e munições por colecionadores, atiradores desportivos e caçadores (CACs) durante a eleição, nos dias 1, 2 e 3 de outubro. Ou seja, a proibição será válida na véspera, no dia das eleições e nas 24 horas do dia seguinte ao pleito.
Segundo o Ministro Alexandre de Moraes, presidente do TSE, não se justifica pessoas com licença transportarem armas de grosso calibre no dia anterior e no posterior. Nesta proposta aprovada pela Corte, a proibição abrange todo o território nacional, além de pena de prisão em flagrante, por porte ilegal de arma, em caso de descumprimento.
Em 30 de agosto deste ano, o TSE já havia vetado o porte de arma, porém a medida diz respeito aos arredores das seções eleitorais dois dias antes da votação, no dia do pleito e nas 24 horas seguintes. A decisão do mês passado diz que somente o policial convocado por uma autoridade eleitoral poderá se aproximar com arma a menos de 100 metros de uma seção.
Além disso, nas últimas semanas, o ministro Alexandre de Moraes se reuniu com representantes da segurança pública para discutir a segurança nas eleições. Foi uma série de encontros que contaram com mais de 20 representantes da segurança pública.
Leia também: STF forma maioria e mantém restrições à venda de armas
Em uma dessas ocasiões, no último mês, 23 comandantes e quatro representantes das polícias militares nos estados estiveram presentes. Outros ministros do TSE como Ricardo Lewandowski, Benedito Gonçalves e Mauro Campbell, além do presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), Bruno Dantas, também participaram da reunião.
Para o órgão, ambas as medidas têm o objetivo de evitar casos de violência nos dias das eleições por conta do cenário de polarização política, acirramento entre adversários e casos de desrespeito entre os apoiadores.
0 Replies to “TSE proíbe transporte de armas durante a eleição”