12 de junho é considerado o Dia de Combate ao trabalho infantil
Via RTP
Pelo menos 168 milhões de crianças são vítimas de trabalho infantil, de acordo com a estimativa do Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF, na sigla em inglês), divulgada esta segunda-feira (12), pelo Dia Internacional contra o Trabalho Infantil. Também a Organização Internacional do Trabalho denuncia que mais de 20 em cada 100 crianças entram no mercado de trabalho por volta dos 15 anos.
O Dia é celebrado esta segunda-feira, 12 de junho, sob o lema “Justiça social para todos – Acabem com o trabalho infantil!” e visa impulsionar o combate à prática que afeta crianças em todo o mundo.
A ONU afirma que a “experiência conjunta no combate ao trabalho infantil ao longo das últimas três décadas demonstrou que esta exploração pode ser eliminado, se as causas profundas forem abordadas”.
“Mais do que nunca, é urgente que todos nós contribuamos para trazer soluções para os problemas diários das pessoas, e é – possivelmente – o mais visível desses problemas”, denuncia a organização, acrescentando que este é o momento “para demonstrar que a mudança pode ser alcançada quando a vontade e a determinação se unem e fornecem um impulso para que os esforços sejam acelerados numa situação de grande urgência”.
Nas últimas duas décadas, segundo a ONU, o mundo tem vindo a fazer progressos constantes na redução do trabalho de crianças. Mas com os conflitos e as crises dos últimos anos e ainda a pandemia de covid-19, mais famílias ficaram na pobreza, o que obrigou “milhões de crianças a trabalhar”.
“O crescimento económico não tem sido suficiente, nem suficientemente inclusivo, para aliviar a pressão que muitas famílias e comunidades sentem e que as leva a recorrer ao trabalho infantil”, referem as Nações Unidas.
“Hoje, 160 milhões de crianças ainda estão envolvidas em trabalho infantil. Isso é quase uma em cada dez crianças em todo o mundo”. É no continente africano que a porcentagem é maior, estimando-se que sejam vítimas de trabalho mais de 72 milhões crianças.
“As regiões da África e da Ásia e do Pacífico juntas respondem por quase nove em cada dez crianças nessas situações em todo o mundo. (…) Em termos de incidência, 5 por cento das crianças estão em situação de trabalho nesta faixa etária nas Américas, 4 por cento na Europa e Ásia Central e 3 por cento nos Estados Árabes”.
E apesar de a porcentagem de crianças nesta situação ser maior em países pobres, os números são superiores em países mais desenvolvidos, de rendimentos médios.
“As estatísticas sobre o número absoluto de crianças em situação de trabalho infantil em cada faixa de renda nacional indicam que 84 milhões de crianças em situação de trabalho infantil, o que representa 56 por cento de todas as crianças, vivem de facto em países de renda média e outros dois milhões vivem em países de alta renda”.
Justiça Social
Perante este números, a Organização Internacional do Trabalho defende a criação de uma Coaligação Global por Justiça Social, tendo como prioridade a eliminação do trabalho de crianças. O Gabinete de Direitos Humanos das Nações Unidas ressalta que, a nível global, 50 milhões de pessoas ainda trabalham em formas análogas à escravidão.
Esta segunda-feira, a par da 111ª Sessão da Conferência Internacional do Trabalho, a OIT vai assinalar marcar o Dia Mundial contra o Trabalho Infantil, num evento que tem como objetivo explorar a conexão entre a justiça social e a erradicação da exploração infantil.
A Autoridade para as Condições de Trabalho garante que não há “trabalho infantil em Portugal”. Em entrevista à RTP, Fernanda Campos adianta que é uma “obrigação de todos” contribuir para a erradicação de todas as formas de exploração infantil no mundo, em especial nos país da Comunidade de País de Língua Portuguesa.
“Não há trabalho infantil em Portugal”, garante a Inspetora-Geral da Autoridade para as Condições de Trabalho, argumentando que, desde os finais da década de 1970, os “mecanismos utilizados para erradicar o trabalho infantil” tiveram sucesso e foram “eficazmente aplicados”.
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Atualmente, não há o conceito na legislação portuguesa, apenas o conceito de “trabalho de menores” que, segundo Fernanda Campos, “está absolutamente regulado” para que “não exista trabalho infantil em Portugal”. “Isto é, obviamente, uma obrigação de todos e uma obrigação de Portugal”.
A ACT está, contudo, está “coordenada em concertação, sobretudo, com os CPLP” para que o “trabalho infantil possa ser erradicado”.
Já a Confederação Nacional de Ação sobre o Trabalho diz que, apesar de não haver números oficiais, o trabalho infantil em Portugal continua a ser uma realidade – desde a prostituição, a mendicidade e até “formas mais aceites pela sociedade”, como o trabalho astístico e desportivo.
Segundo Fátima Pinto, presidente desta entidade, é necessário apostar na mobilização em torno da justiça social e a eliminação do trabalho infantil é um dos elementos fundamentais.
Um dos objetivos, explicou numa entrevista à Antena 1, é apoiar a ratificação universal da convenção sobre a idade mínima de admissão de emprego, adotada há 50 anos.
