O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu nesta quarta-feira (27) o terceiro voto favorável à continuação da prisão do ex-jogador Robinho, condenado na Itália por estupro e com pena de nove anos. Com esse posicionamento, o placar chegou a 3 votos a 1 contra a liberdade do condenado.
Os votos contrários à soltura incluem o relator do caso, Luiz Fux, e o ministro Alexandre de Moraes, que acompanharam o entendimento de Toffoli. Para eles, não cabe reabrir discussão sobre um caso já analisado judicialmente. Em contrapartida, Gilmar Mendes, defendeu a libertação de Robinho. Ele argumentou que a execução da pena no Brasil só deveria ocorrer após o esgotamento dos recursos no Superior Tribunal de Justiça (STJ), que homologou a condenação italiana.
Esse julgamento ocorre em formato virtual e deve se estender até sexta-feira (29), a menos que algum ministro interrompa a votação. Até o momento, predominam os votos pela manutenção da prisão, mas ainda faltam posicionamentos de sete ministros, o que pode alterar o desfecho.
Robinho foi condenado em 2017, e a sentença transitou em julgado na Itália em 2022. Devido à vedação à extradição de brasileiros natos, o STJ homologou a execução da pena no Brasil com base no Tratado de Extradição entre Brasil e Itália.
A expectativa é de que os próximos votos consolidem a posição majoritária da Corte e definam os próximos passos da pena imposta ao ex-jogador, que atualmente cumpre prisão na Penitenciária 2 de Tremembé, em São Paulo.
Em novembro do ano passado, o STF rejeitou dois pedidos de liberdade apresentados pelos advogados de Robinho, mantendo a prisão do ex-jogador. O primeiro foi protocolado após o STJ determinar que ele cumprisse no Brasil a pena imposta pela Justiça italiana por estupro. O segundo pedido veio quando o tribunal publicou os detalhes da decisão. Já em março deste ano, um ano após a prisão, o Supremo voltou a analisar o caso. A defesa buscava esclarecimentos sobre o julgamento anterior, por meio de novos recursos.
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