O Ministério da Justiça e Segurança Pública autorizou que a Força Nacional de Segurança apoie a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) em ações na Terra Indígena (TI) Tekoha Guasu Guavira, no estado do Paraná. O reforço vai acontecer nos municípios de Altônia, Guaíra e Terra Roxa.
A autorização foi publicada no Diário Oficial da União na última sexta-feira (19) e estabelece que a Força Nacional ofereça suporte nas atividades e nos serviços que são imprescindíveis para a preservação da ordem pública e da proteção das pessoas e do patrimônio pelo período de 90 dias.
Além do Paraná, a Funai também continuará recebendo suporte da Força Nacional de Segurança no estado do Maranhão pelo período de 90 dias. As ações serão na Terra Indígena Cana Brava Guajajara, nos municípios de Barra do Corda, Grajaú e Jenipapo dos Vieiras. A prorrogação também foi publicada nesta quinta-feira no Diário Oficial da União.
Panorama da situação no Paraná
A TI Tekoha Guasu Guavira, território onde vive o povo Avá-Guarani, tem enfrentado disputa de terras desde que o relatório que delimitou o local, emitido em 2018, foi anulado pela antiga gestão da Funai no ano de 2020.
Em 2023, o Ministério dos Povos Indígenas emitiu uma nota para informar que a anulação foi revista e o processo de demarcação, que visa assegurar os direitos dos povos indígenas brasileiros, foi retomado; porém, o procedimento era objeto de duas ações judiciais que impediam o prosseguimento da regularização fundiária da TI.
No início deste ano, a pressão no local aumentou e um ataque a tiros deixou três indígenas feridos no dia 10 de janeiro. Por esta razão, a comunidade iniciou uma ação cível que levou o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, a suspender as decisões judiciais que impediam a retomada do processo de demarcação do território.
Ataque à Terra Indígena Yanomami
No ano passado, uma crise humanitária atingiu o maior território indígena do país, a Terra Yanomami, localizado em Roraima. Segundo o Ministério da Saúde, em quatro meses de emergência de saúde pública foram registradas 122 mortes, 67 das vítimas eram crianças e adolescentes. Os registros apontam que as causas dos óbitos, como desnutrição, pneumonia e tuberculose, eram evitáveis.
A crise humanitária na região aconteceu como consequência do avanço do garimpo ilegal. Este ano, os garimpeiros, que nunca saíram totalmente do local, retornaram para o interior da Floresta Amazônica. Desde a última terça-feira (16), a Polícia Federal realiza ações na Terra Yanomami para expulsar os garimpeiros deste território indígena.
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