O ministro da Fazenda, Fernando Haddad e a ministra do Planejamento, Simone Tebet disseram nesta quinta-feira (13) que pretendem realizar revisão nos gastos públicos. Os ministros falaram com jornalistas na frente do Ministério da Fazenda, em Brasília.
“A revisão de gastos é a posição da área econômica, estamos absolutamente sintonizados”, disse Fernando Haddad. O governo precisa aumentar as receitas e cortas gastos para cumprir o Novo Arcabouço Fiscal, que tem limite do crescimento dos gastos, que é 2,6% nos gastos reais e limitado a 70% do aumento das receitas. Caso não cumpra as metas fiscais, o crescimento do teto no ano seguinte ficará limitado a 50% do crescimento da receita, que também fica limitado a um crescimento real mínimo de 0,6% ao ano e máximo de 2,5% ao ano.
Benefício de Prestação Continuada (BPC)
Simone Tebet propôs na última quarta-feira (12), em audiência na Comissão Mista de Orçamento do Congresso Nacional, reduzir o benefício do BPC para menos de um salário mínimo. Os beneficiários do BPC são idosos com 65 anos ou mais, que nunca contribuíram ou não tiveram tempo suficiente de contribuição à Previdência Social e pessoas com deficiência de qualquer idade, quando avaliadas pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
“Ao vincular a valorização do salário mínimo a todos os benefícios, trazemos na próxima década um custo de mais de 1,3 trilhão. Quando falamos da vinculação [ao salário mínimo], estamos falando de uma série de benefícios, e aí não é 8 ou 80, desvincular todos”, disse Tebet. “Temos que analisar as demais vinculações, como está o BPC, abono salarial, seguro-desemprego”.
Aposentadoria
Além do BPC, do abono salarial e do seguro-desemprego, setores progressistas temem a desvinculação do INSS do salário, mínimo, o que poderia congelar a aposentadoria de cerca de 20 milhões de brasileiros. O ministro da Previdência Social, Carlos Lupi (PDT) é resistente a essa possibilidade.
“A Previdência Social, sob a tutela do PDT, que estou representando, jamais aceitará qualquer retirada de dinheiro. Arranjem outro, que comigo não passa. Desvincular salário mínimo, querer destruir, não irão”, disse Lupi em congresso do PDT em maio deste ano.
Saúde e Educação
Em novembro de 2023, o Notícia Preta publicou uma reportagem demostrando os perigos do Novo Arcabouço Fiscal. Atualmente o governo tem que gastar ao menos 15% da receita corrente líquida com saúde e 18% da receita de impostos com a educação.
Em março deste ano em matéria feita pelo G1, foi revelado que o Tesouro Nacional tinha uma estimativa de que havia estimativa que a saúde e educação poderiam perder até R$500 bi de investimentos caso modificassem a regra para adequar ao Novo Arcabouço Fiscal.
Em abril deste ano, o secretário do Tesouro Nacional, Rogério Ceron, informou que a área econômica enviará proposta de emenda à Constituição (PEC) ao congresso no segundo semestre para alterar o formato de correção do valor mínimo de gastos com saúde e educação a partir de 2025. Uma das possibilidades é vincular o piso em saúde e educação ao crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) per capita.
Leia mais notícias aqui: “Temos uma bibliotecária quilombola que está atenta às demandas do território”, diz gerente de Livro e Leitura do Rio
