A tarifa mensal paga pelos microempreendedores individuais (MEI) sofrerá reajuste em 2023. O cálculo tem como base o salário mínimo e seus reajustes. O atual valor está entre R$67 e R $72. Sendo diferente apenas para o MEI caminhoneiro, que está entre R$159,40 e 164,40. O valor reajustado será imposto de forma automática durante a emissão do documento de arrecadação do simples nacional (DAS).
A mensalidade inclui a contribuição previdenciária e os impostos, isso significa que os pagantes ácidos têm benefícios previdenciários como aposentadoria por idade, auxílio-doença, aposentadoria por invalidez, auxílio-reclusão, pensão por morte e salário-maternidade. Além disso, o MEI que exerce ações de comércio e indústria (ICMS) pagará a taxa de R $1. Para os prestadores de serviço (ISSQN) o valor adicional será de R$5. E os empreendedores que utilizam os dois serviços o valor adicional será a soma dos dois, ou seja, R$6.
O novo salário mínimo passará de 1.212 para 1.320 e com isso movimenta outros tributos
que o tem como base. O reajuste foi aprovado pelo Congresso Nacional em dezembro de
2022, porém ainda precisa de oficialização por meio do Diário Oficial da União.
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MEI
O microempreendedor individual (MEI) é a pessoa que trabalha por contra própria e tem
regulação no sistema judiciário do Brasil. Para ser um MEI é necessário faturar até oitenta
mil reais por ano e não tem contribuição em outra empresa. Ou seja, o MEI é uma forma
desenvolvida pelo legislativo para regulamentar os microempresários brasileiros.
