O governador do Estado de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos) enviou a PEC 9/2023 a Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp), que pode cortar quase R$10 bilhões da educação e foi incluído na pauta dos deputados para a última terça-feira (05), mas não foi votada.
A proposta tem a intenção de redirecionar 5% da receita estadual para a saúde. A PEC quer reduzir o investimento mínimo de em educação de 30% para 25%. Para ser aprovada a medida precisa ser aprovada em duas votações no plenário e ter ao menos 57 votos a favor de deputados. Caso a proposta seja aprovada pode tirar até R$9,6 bilhões do orçamento da educação.
A Constituição Federal de 1988 estabelece que os estados devem destinar pelo menos 25% de suas receitas para a educação. Já a Constituição do Estado de São Paulo, no artigo 255, estipula uma meta mais ambiciosa, requerendo que o governo estadual invista no mínimo 30% de suas receitas líquidas no setor educacional. O governo paulista justifica a proposta de redução de 5% no orçamento da educação alegando a necessidade de cobrir despesas crescentes na área da saúde.
Privatização da educação em SP
Policiais confrontaram estudantes que protestavam contra leilão que ocorreu nesta segunda-feira (04). O Consórcio SP + Escolas venceu o leilão para construção e administração de 16 escolas públicas. O consórcio ofereceu uma proposta mensal de 11,5 milhões para gerenciar as escolas.
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