Em entrevista, a mãe das crianças, Clarice Cardoso, relatou o impacto emocional provocado pela ausência dos filhos. “Eu não desejo pra ninguém essa dor, uma dor insuportável. Cada dia só piora, a gente não tem notícia”, afirmou. A avó das crianças também descreveu o sofrimento da família diante da falta de respostas. “Tá sendo um pesadelo, uma angústia que não acaba”, disse.

Segundo a Polícia Civil do Maranhão, as investigações seguem sob responsabilidade de uma comissão especial, formada por dois delegados de São Luís e uma delegada de Bacabal. O inquérito já ultrapassa 200 páginas e reúne dezenas de depoimentos, além de reconstruções técnicas e análises de campo.

De acordo com o delegado-geral adjunto operacional da Polícia Civil, Ederson Martins, mais de 30 dias de apuração resultaram em uma investigação considerada robusta, mas ainda sem conclusão. “Foram ouvidas dezenas de pessoas, feitas reconstruções e análises técnicas. A conclusão só será possível após esgotarmos todas as possibilidades”, afirmou.

As buscas mobilizaram um grande aparato operacional. Nos primeiros 20 dias, equipes percorreram mais de 200 quilômetros por terra e por água, incluindo áreas de mata fechada e pontos alagados. A Marinha realizou varreduras em 19 quilômetros do rio Mearim, utilizando tecnologia de side scan sonar, capaz de identificar objetos submersos em águas turvas.

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Um dos principais elementos da investigação é o relato do primo das crianças, Anderson Kauã, que estava com os irmãos no dia do desaparecimento. O menino descreveu uma cabana abandonada, conhecida como “casa caída”, localizada a cerca de 3,5 quilômetros da comunidade. Cães farejadores confirmaram a presença das três crianças no local.

Segundo o relato, após se abrigarem próximo à estrutura, o grupo acabou se separando. Anderson seguiu em uma direção, enquanto Ágatha e Allan tomaram outro caminho. Desde então, não houve novos vestígios confirmados.

Atualmente, a investigação policial é o foco principal da força-tarefa. A Secretaria de Segurança Pública do Maranhão informou que as equipes seguem em prontidão para retomar buscas específicas caso surjam novos indícios.

Mais de mil pessoas, entre agentes das forças de segurança e voluntários, participaram das operações até o momento. A base da força-tarefa permanece instalada no quilombo São Sebastião dos Pretos, onde as crianças foram vistas pela última vez.

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De acordo com a Federação, a campanha foi lançada como uma reação a um que é considerado um novo ataque coordenado contra direitos historicamente garantidos pela Constituição de 1988 e pelo Decreto 4.887/2003. O caso que acendeu o alerta foi uma decisão da 3ª Vara Federal de Santa Maria (RS), que anulou o processo de titulação do quilombo São Miguel dos Pretos. Na sentença, o magistrado não reconheceu o conceito de comunidades quilombolas conforme estabelecido pelo Supremo Tribunal Federal.

Esse entendimento judicial, conforme a entidade, reduz a definição de quilombo a uma visão antiquada, interpretando-o apenas como um local de fuga, e desconsidera a realidade atual e dinâmica dessas comunidades. Se for mantido, poderá representar um grave retrocesso e ameaçar os direitos de milhares de quilombos em todo o país.

A campanha alerta que a decisão judicial não é um caso isolado, mas parte de uma ofensiva articulada que se manifesta em diferentes frentes. Entre as ameaças citadas estão a tentativa de imposição de um “marco temporal” de 1888 para o reconhecimento dos territórios, retrocessos conceituais na Justiça Federal e ataques no Congresso Nacional, como o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 364/2024, que visa cancelar o Decreto Presidencial 12.186/2024, responsável por encaminhar a titulação do quilombo da Arvinha, no município de Sertão (RS). “Seja por via judicial, administrativa ou legislativa, há um movimento organizado para negar o direito quilombola”, afirma a Federação.

Além de denunciar essas ações, a campanha “Sem Preconceito” tem como metas principais exigir a titulação imediata do quilombo São Miguel dos Pretos e defender o conceito de comunidades quilombolas construído pelo movimento social. A ação também pretende ampliar o diálogo com instituições estatais, fortalecer a comunicação quilombola e mobilizar mulheres e jovens para a linha de frente da luta.

“As lideranças quilombolas, em especial mulheres e jovens, cumprem papel central para dar identidade à luta e garantir a continuidade da resistência nos territórios”, disse José Alex Borges Mendes, coordenador nacional da CONAQ, em entrevista ao veículo.

A campanha convoca a sociedade a se engajar na causa. “A luta quilombola não é só das comunidades negras rurais. É uma luta por democracia, igualdade e pelo direito de existir com dignidade”, destaca a CONAQ. O movimento pede que a população se informe e defenda a titulação das terras como uma forma essencial de reparação e justiça sociorracial.

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De acordo com a Defensoria Pública do Estado do Pará (DPE), o terreno onde o complexo deve ser instalado, denominado Fazenda Guajará, é uma terra pública estadual e nunca foi legitimamente destacada do patrimônio público. A área também é reivindicada há vinte anos pelo Território Quilombola Menino Jesus, que obteve a titulação de menos da metade da área originalmente pleiteada. O limite da propriedade privada fica a menos de 600 metros do território quilombola, onde residem 28 famílias.

A defensora pública Andreia Barreto, em entrevista à Agência Pública, afirmou que a ação civil pública movida pelo órgão visa “assegurar o direito ao território tradicional da comunidade quilombola Menino Jesus, ao mesmo tempo que enfrenta a grilagem de terras públicas estaduais”. Ela alertou que o aterro naquela área “representa a morte social das comunidades”, devido aos impactos ambientais e sociais.

O Ministério Público Federal (MPF) recomendou a suspensão do licenciamento, conduzido pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semas), até que seja realizada uma consulta livre, prévia e informada com todas as comunidades quilombolas e tradicionais num raio de 10 km. Conforme as instituições, o Estudo de Impacto Ambiental (EIA) elaborado pela empresa contratada omitiu várias comunidades, incluindo a Menino Jesus.

Em entrevista à Pública, Reginaldo Bezerra, diretor da Guamá Engenharia, explicou que o EIA foi finalizado em 2023, antes da titulação do quilombo, e que a empresa agora elabora estudos específicos sobre as comunidades. “O processo de licenciamento só vai dar sequência depois de aprovados os estudos do componente quilombola”, disse ele. Bezerra defendeu o projeto como uma solução para a crise do lixo, afirmando: “defendemos os aterros sanitários” contra os lixões.

Moradores temem os impactos do empreendimento. “A gente vive da agricultura familiar, da pesca e da caça de subsistência, da coleta de açaí e de castanhas”, contou Fábio Nogueira, vice-presidente da associação do território, à Agência Pública. “O nosso principal medo é a nossa fonte de renda e nossa sobrevivência no território”.

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Para a Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas (CONAQ), a inauguração representa mais do que a ampliação do acesso ao ensino. O novo espaço é visto como instrumento de valorização cultural, de fortalecimento da identidade negra e de resgate histórico.

Aurila Quilombola, professora e integrante da CONAQ no Ceará, comemorou a conquista em um vídeo publicado no Instagram. “Esse momento no Ceará é de mais que uma conquista (…) A escola chega para o fortalecimento da educação escolar quilombola”, declarou.

Ela reforçou que a realização do projeto é fruto de um esforço coletivo. “Tudo é fruto da luta, só a luta e a educação mudam a vida”, afirmou. Para Aurila, a abertura da unidade carrega simbolismos de resistência, esperança e transformação.

A líder quilombola também homenageou quem contribuiu para tornar o sonho realidade, destacando a persistência das lideranças locais. “Esse momento é de gratidão, alegria e de parabéns às lideranças que não desistiram dessa luta”, disse.

Com investimento de R$ 12,9 milhões, a EEMTI Antônia Ramalho da Silva conta com estrutura completa: quatro salas de aula, laboratórios de Ciências e Informática, biblioteca, auditório, quadra poliesportiva coberta, jardins, áreas de convivência, refeitório, cozinha e espaços acessíveis.

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Além da infraestrutura, a escola incorpora no currículo princípios voltados para a realidade quilombola. O conteúdo é organizado em oito eixos temáticos: memória, oralidade, comunidade, territorialidade, ancestralidade, tecnologias, saúde da população quilombola e protagonismo da mulher quilombola.

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Atletas de Goiás, Amazonas, Pará, Rondônia, Sergipe, Bahia, Ceará, Paraíba, entre outros estados, chegam hoje ao Rio após disputas regionais realizadas em seus quilombos, trazendo na bagagem mais do que o desejo de vitória. A final está marcada para acontecer no domingo, às 9h, no Estádio de Laranjeiras do Fluminense, Zona Sul do Rio.

Cada time carrega as tradições, as histórias e a vivência de seus territórios, transformando o torneio em uma celebração da diversidade e da resistência quilombola.

Além do futebol, o evento cria um espaço de intercâmbio cultural e de fortalecimento de identidades, conectando passado e futuro por meio das raízes quilombolas. Para as mulheres que integram os times, a Copa representa um marco especial, destacando seu protagonismo e reforçando a luta por igualdade de gênero e empoderamento em seus territórios.

O torneio também destaca o esporte como uma poderosa ferramenta de inclusão e transformação social, incentivando a prática esportiva como meio de promover saúde física e emocional, enquanto reforça a importância de criar espaços que celebrem a diversidade. Mais do que uma competição, a Copa Nacional Quilombola de Futebol é um lembrete da força e da riqueza cultural dessas comunidades e uma oportunidade de colocá-las em evidência no cenário nacional.

A expectativa é de que o evento consolide um legado que vai muito além dos gramados, fortalecendo o pertencimento e projetando novos futuros para as comunidades quilombolas do Brasil. Aproximadamante 725 atletas que somam 29 equipes de 16 estados brasileiros, participam da disputa.

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A lama de rejeitos com a presença de metais pesados chegou as águas do Rio Paraopeba até a região da hidrelétrica de Três Marias, atingindo até o litoral do Espírito Santo. Nesta semana, em que completam 31 meses desde o rompimento, dez pessoas continuam desaparecidas e 270 pessoas morreram. As comunidades que viviam diretamente da agricultura e da pesca tiveram todo o modo de vida e subsistência alterados.

Um dos líderes do quilombo da Pontinha, comunidade as margens do Rio Paraopeba e que o território está entre os municípios de Paraopeba e Papagaios, Renato Moreira, conta que a contaminação da água dos rios gerou empobrecimento, perda de segurança alimentar, perdas culturais e êxodo na comunidade. As famílias da comunidade de Pontinha viviam em grande parte da cultura do minhocuçu, espécie de minhoca muito utilizada pelos pescadores que viviam e visitavam a região.

Mais do que atividade econômica, a retirada do minhocuçu era algo cultural para os quilombolas, passada de mãe para filho. “É um fator cultural, é uma troca de experiencias, é um carinho, é um contato. Então, muita energia era transferida nesses momentos”, como conta Moreira, que se lembra com tristeza das épocas em que o rio era a subsistência da comunidade, até antes do rompimento da barragem Mina Córrego do Feijão, da empresa Vale S.A. em Brumadinho. “Tínhamos dois momentos de muita fartura: quando dava a cheia e vinha a arribação, os peixes subiam e as pessoas se beneficiavam desse peixes, e tem a outra época que é a seca. As pessoas faziam ração, batiam balaio. Todas as épocas tinha carne de peixe na mesa da comunidade. Hoje como se arrisca a comer desses peixes, né?”, lamenta.

Situação semelhante tem sido vivida pela comunidade quilombola de Saco Barreiro e pelo povo Kaxixó, desde o rompimento da barragem de rejeitos em Brumadinho, como conta Gabrielle Luz, advogada popular supervisora de populações vulnerabilidades na coordenação de Direito das Pessoas Atingidas do Instituto Guaycui “É perceptível que uma situação que já era frágil, porque já são populações vulnerabilizadas, invisibilizadas, fica ainda mais frágil e mais vunerável”.

De acordo com Luz, que integra o instituto que tem ouvido essas comunidades no caso de Saco Barreiro, a produção de alimentos de 42 famílias e a troca de alimentos com outras comunidades, que além de ser um costume tradicional, servia como geração de renda para os quilombolas, foi interrompido. “Eles pararam de vender os produtos na feira livre, alguns quilombolas tiveram que ir para a cidade, perderam a fonte de renda”, conta a advogada que ainda observa. “Eles não tem mais água saudável para poder beber, para poder plantar, para os animais…”, reintera.

Em relação ao povo Kaxixó, para quem o Rio Pará é sagrado, a lama não atingiu diretamente as águas, mas as obras da Vale chegaram. Depois do comprometimento das água do Paraopeba, foram realizadas obras para captação de água diretamente do Rio Pará, sem que a comunidade indígena fosse ouvida. Luz narra os relatos que ouviu da comunidade. “A vazão do rio abaixou muito, a ponto de eles não puderem colocar mais a canoa para navegar, a quantidade de peixe diminuiu, muitas pessoas que pescavam no Rio Paraopeba foram para o Rio Pará. Então descaracterizou toda a vida da comunidade indígena”, finaliza a advogada.

Grilagem de terras e violência

A ausência de possibilidade de subsistência dentro das comunidades tem gerado a necessidade de que os jovens e adultos saiam do território em busca de emprego o que segundo relatos tem gerado uma onda de violência para as comunidades. “A comunidade precisa se sustentar, tem que desdobrar no trabalho, tem que perder a juventude para as capitais  e perde-se ali também a cultura. Hoje não tem lazer porque o lazer era acessar a prainha do rio, pescar no rio velho”, conta Renato.

O quilombola também observa que fazendeiros do entorno da comunidade teriam recebido da Vale auxílio para suas plantações. “Os fazendeiros e os grileiros que estão na beira do rio se fortalecem cada dia mais. Porque eles continuam produzindo. E a Vale dá subsídio para isso acontecer com o fornecimento de dinheiro, ração, fura poços”, o que segundo Renato tem ameaçado o território de Pontinha: “Então eles já tinham dinheiro, agora eles tem mais. Os invasores se tornaram mais fortes”.

O direito à regularização fundiária das terras quilombolas, que garante a essas comunidades o título de propriedade dos territórios que ocupam, é garantido por lei, no Brasil, desde a promulgação da Constituição Federal de 1988.  Contudo, desde o início do atual governo federal apenas três comunidades no país tiveram esses direito reconhecido.

Todas essas práticas em conjunto são caracterizadas pela advogada do instituto Gaicuy como racismo ambiental e estrutural “as violências acabam se confundido”, observa Luz que encerra: “Então perdeu a vida, a forma de vida, perdeu a cidade. Porque muitas pessoas tiveram que sair para trabalhar em outra cidade. Mas aí você vai trabalhar com o que? Se você trabalhou com a terra a vida inteira?”.

Em nota a Vale S.A.  informou que reafirma o compromisso de reparar os danos causados pelo rompimento da barragem em Brumadinho a todos os atingidos. Leia abaixo a nota na íntegra:

 “A Vale reafirma o seu compromisso de reparar integralmente os danos causados pelo rompimento da barragem de Brumadinho. Nesse sentido, o Acordo Judicial de Reparação Integral, celebrado com o Estado de Minas Gerais, a Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais e os Ministérios Públicos Federal e do Estado de Minas Gerais contempla projetos específicos para comunidades tradicionais impactadas direta ou indiretamente pela interrupção na captação do rio Paraopeba. A definição das ações a serem implementadas será realizada com transparência, legitimidade e segurança jurídica”.

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Na cidade inteira, que conta com apenas um hospital, contabilizou 11 mortes desde o início da pandemia. A comunidade é praticamente isolada. No local, vivem aproximadamente 50 famílias, cerca de 200 pessoas. Todas quilombolas. A meta é que até o fim de abril, em lugares como este, não só os idosos, mas todas as pessoas acima de 18 anos sejam vacinadas.

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Os quilombolas estão no grupo das prioridades do Programa Nacional de Imunização. Mas a cidade de 22 mil habitantes terminou março como a que menos havia utilizado as doses recebidas da vacina contra a Covid no estado: apenas 8% das 10 mil doses que recebeu – bem abaixo da média no estado.

Além da maioria quilombola, pessoas de outras etnias acima de 70 anos também estão sendo vacinadas. A estimativa da Secretaria Municipal de Saúde é imunizar 70% de toda a população em 30 dias.

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O título global é atribuído a territórios comunitários e tradicionais conservados nos quais a comunidade tem profunda conexão com o lugar que habita, processos internos de gestão e governança e resultados positivos na conservação da natureza, assim como de bem-estar do seu povo, os chamados “territórios de vida”.

Com forte tradição na agricultura, o povo kalunga pratica plantio de baixo carbono e se baseia no conhecimento ancestral para plantar no ritmo da natureza, dispensando o uso de agrotóxicos. Plantam em pequenas roças, geralmente menores que 1 hectare (10 mil metros quadrados), onde praticam a agricultura de subsistência, com a venda de excedentes. As áreas cultivadas são usadas por até 4 anos, depois descansam por 10 anos. As roças são feitas na enxada, sem o uso de máquinas.

Os Kalunga também praticam extrativismo e buscam outras alternativas sustentáveis para o desenvolvimento do território. Tornar-se TICCA é um reconhecimento global do  papel do povo Kalunga na conservação da biodiversidade do Cerrado e das belezas da Chapada dos Veadeiros, no nordeste goiano. Rico em cultura, água e biodiversidade, estima-se que o quilombo Kalunga tenha sido criado há mais de 300 anos por pessoas que se rebelaram e escaparam do regime escravagista da época. O território ocupa uma área de 261 mil hectares nos municípios de Cavalcante, Teresina de Goiás e Monte Alegre, formado por 39 comunidades. A desapropriação definitiva da área em favor dos quilombolas, no entanto, só começou a ser obtida em 2005, durante o governo de Luiz Inácio Lula da Silva.

Além disso, a expectativa da comunidade é que o título auxilie na proteção do território contra ameaças externas, pois agora os kalunga têm em mãos uma validação das Nações Unidas que comprova a preservação no território, além de agregar ainda mais valor ao turismo de base comunitária e aos produtos dessas regiões. O reconhecimento como TICCA teve início há cerca de dois anos e envolveu pelo menos 14 grandes assembleias comunitária dos kalunga.

Fonte: Brasil de Fato

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De acordo com a última atualização do Observatório da Covid-19 nos Quilombos, organizado pela Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Quilombolas (Conaq) e do Instituto Socioambiental (ISA), já são 1206 casos confirmados de quilombolas contaminados e 126 mortos no Brasil. Desde o registro do primeiro óbito, em 11 de abril, a Conaq já contabilizou mortes em 13 Estados, com a média de 1,5 óbito por dia. 

Quilombos do Rio de Janeiro e do Pará são os mais atingidos pela Covid-19, o novo coronavírus, contabilizando 36 e 35 mortes respectivamente. Amapá registrou 16 vítimas, Maranhão (13), Pernambuco (7), Espírito Santo (6), Bahia (5), Goiás (2), Mato Grosso (2), Amazonas (1), Ceará (1), Paraíba (1) e Rondônia (1) completam a lista.

No Brasil, os quilombos não contam com um sistema de saúde estruturado para atendê-los e nem todos possuem saneamento básico. A falta de acesso à água em muitos territórios dificulta as condições de higiene necessárias para evitar a propagação do vírus. Somado a isso, ainda de acordo com a Conaq, diferentes quilombos relataram dificuldade no acesso ao auxílio emergencial, especialmente nos procedimentos de cadastramento via aplicativo, devido à falta de ações específicas dos governos estaduais e municipais.

Todas essas situações acabam precarizando o enfrentamento da Covid-19 pelas comunidades quilombolas, uma vez que medidas de proteção não estão sendo viáveis a todos, custando assim a vida de lideranças históricas.

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Na noite da última sexta-feira (24), o procurador-geral da República, Augusto Aras, extinguiu as Secretarias de Direitos Humanos e Defesa Coletiva e de Relações Institucionais. O procurador responsável pela Secretaria de Direitos Humanos é o bolsonarista assumido e conservador, Ailton Benedito de Souza, procurador-chefe do Ministério Público Federal (MPF) em Goiás. Cabia a Benedito, que se descreve como “anticomunista”, ser gestor da pasta responsável, por exemplo, pela análise de ações contra invasões de terras em comunidades tradicionais e também por processos voltados à federalização de investigações travadas nos estados.

O não encaminhamento das ações contra invasões de terras quilombolas é um tema de interesse da família Bolsonaro. Em setembro de 2019, o empresário Theodoro da Silva Konesuk, cunhado do presidente, casado com uma de suas irmãs, foi condenado por invadir um desses territórios, no município de Iporanga (São Paulo). Theodoro devolveu uma área pertencente aos remanescentes do quilombo do Bairro Galvão, em Iporanga, município vizinho de Eldorado mas, de acordo com os quilombolas, funcionários do empresário voltaram ao local, destruíram as cercas e as plantações de bananas dos agricultores. O cunhado de Bolsonaro utilizava a terra pública para criar gado.

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A portaria assinada por Augusto Aras na última sexta-feira estabelece, além das questões relacionadas as invasões de terras em comunidades tradicionais , diversas mudanças no funcionamento de seu gabinete como, por exemplo, que o procurador-geral poderá suspender, por até 180 dias, os procedimentos preparatórios para um pedido de federalização – as ações são chamadas de incidentes de deslocamento de competência (IDCs). A suspensão ocorreria para “acompanhamento de providências no âmbito estadual”.

Coube a Secretaria de Direitos Humanos do gabinete da procuradora-geral, elaborar o pedido para a federalização das investigações da execução da vereadora Marielle Franco (PSOL-RJ) e de seu motorista Anderson Gomes. O procedimento ainda não foi julgado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ).

O prazo é de 60 dias para que todas as áreas do gabinete da PGR se adaptem ao novo regimento. Já foi função desta secretaria, em gestões anteriores, as ações para suspender reintegrações de posse quando comunidades tradicionais são impactadas.

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