Luis David Martínez, tenista da Venezuela e Cristian Rodriguez, tenista da Colômbia, foram presos pelo crime de injúria racial após ofenderem torcedores dentro da quadra com gestos imitando um macaco e xingamentos racistas contra um funcionário do clube onde disputavam um torneio. O caso aconteceu durante Itajái Open de Tênis, realizado no Clube Itamirim, na cidade de Itajaí em Santa Catarina.

Segundo relatório policial o caso começou após os tenistas estrangeiros perderem uma partida para uma dupla brasileira. O tenista Luis David, de 36 anos, ainda em quadra realizou “com gestos discriminatórios imitando um macaco ao coçar as axilas” para a torcida presente no local. Cristian Rodriguez teria chamado um funcionário de “macaco” de acordo com testemunhas presentes no local.

Os dois tenistas foram presos após deixarem o local e irem para o hotel onde estavam hospedados. A denúncia foi feita por espectadores que acionaram a polícia e gravaram os xingamentos e ofensas racistas realizada por eles.

A audiência de custódia deve ocorrer nesta sexta-feira (23). A organização do Itajaí Open se manifestou em nota, lamentando o ocorrido e repudiando o racismo praticado pelos tenistas:

“O ocorrido durante o jogo de duplas hoje no Itajaí Open teve ação imediata da Polícia Militar que estava presente e tomou as devidas providências dentro da legislação brasileira. O Itajaí Open repudia veementemente o racismo ou a discriminação de qualquer natureza”.

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Em nota, a Federação Catarinense de Tênis (FCT) também repudio todo e qualquer ato de racismo:

“A Federação Catarinense de Tênis (FCT) repudia todo e qualquer ato de racismo. O tênis é uma modalidade que promove a união e o respeito e não compactua com atitudes que não transmitam o espírito esportivo. A entidade também se solidariza com as vítimas do caso no Itajaí Open e apoia as ações da organização do torneio.“

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O projeto de lei que proíbe a aplicação de medidas alternativas como acordo de não persecução penal, transação penal e suspensão do processo em casos de crimes de racismo foi aprovado pela Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial da Câmara dos Deputados. Com a medida, quem praticar racismo não poderá se beneficiar desses mecanismos.

A relatora, deputada Erika Kokay (PT-DF), recomendou a aprovação da proposta. Segundo ela, a medida reforça que o racismo é incompatível com políticas de redução de punições (despenalização). O texto foi aprovado na forma de um substitutivo da relatora que reúne em um único texto o Projeto de Lei 2559/22, da deputada Benedita da Silva (PT-RJ) e outros, e o apensado – PL 3929/24, do deputado Amom Mandel (Cidadania-AM) e outros.

O projeto será analisado agora na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) e depois no Plenário. Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado. Vale ressaltar que de acordo com dados do Painel da Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos, só no estado de São Paulo, houve um aumento de 14,42% de casos de injúria racial e 11,19% no número de denúncias de racismo nos quatro primeiros meses de 2025, quando comparado com o mesmo período de 2024.

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As duas contavam com mais de 12 milhões de seguidores nas redes sociais. Na época em que foi aberto o inquérito, foram consideradas culpadas por terem oferecido uma banana, e um macaco de pelúcia, a crianças negras, em um vídeo compartilhado online. Além da pena privativa de liberdade, ambas foram condenadas a pagar R$ 20 mil de indenização a cada uma das vítimas, com correção monetária.

Embora tenham a possibilidade de recorrer da decisão em liberdade, Nancy e Kerollen estão proibidas de fazer publicações semelhantes, e de manter qualquer contato com as vítimas. A sentença indica que, uma vez que a decisão transite em julgado, mandados de prisão, e cartas de sentença, devem ser emitidos. Os atos ilícitos aconteceram em São Gonçalo (RJ), em 2023. 

O julgamento sublinhou que os vídeos da ocorrência foram amplamente compartilhados nas redes sociais. A Juíza Simone de Faria Ferraz, do 1º Tribunal Criminal de São Gonçalo, destacou que as influenciadoras abordaram uma criança de 10 anos, e outra de 9 anos, oferecendo presentes associados a estereótipos racistas, de maneira zombeteira.

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Os vídeos foram divulgados de forma “humorística“, configurando, segundo a Juíza, como “racismo recreativo”, conforme a Lei 7.716/1989. A sanção foi agravada por ter sido cometida em um contexto lúdico, e pela participação de mais de uma pessoa. Em sua decisão, a Juíza afirmou que as rés “animalizaram” as crianças, e “monetizaram o sofrimento” das vítimas, que enfrentam bullying, e isolamento social, após sua exposição.

O garoto, que recebeu um dos “presentes”, foi chamado de “macaco” por outros alunos, na escola, e chegou a desistir de seu sonho de se tornar jogador de futebol. Já a menina, passou a se isolar, e teve que buscar apoio psicológico. Durante o julgamento, as rés alegaram que não tinham intenção de ofender, e que os vídeos faziam parte de uma “tendência” do TikTok. 

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Nancy afirmou desconhecer o que era racismo, e que apenas desejava “alegrar as crianças”. Kerollen declarou que só compreendeu a gravidade de suas ações após a repercussão negativa nas redes sociais. Os advogados Marcos Moraes, Felipe Braga, Flávio Biolchini e Alexandre Dumans, do Escritório Modelo Nilo Batista (SACERJ), que representavam as vítimas, celebraram a decisão judicial. Em nota eles informaram que: 

“A sentença projeta-se para além do caso concreto: ela afirma que a infância negra não pode ser objeto de humilhação recreativa e que o racismo estrutural deve encontrar resistência efetiva no judiciário. Embora ainda caiba recurso, trata-se de um marco simbólico, e jurídico, que reforça a função democrática do processo penal: transformar a memória histórica de impunidade, em compromisso real com a igualdade e a dignidade humanas.”

Em defesa das influenciadoras, o advogado, Mário Jorge dos Santos Tavares, declarou que “as rés sempre colaboraram com o processo e confiam que a Justiça reconhecerá sua inocência”. Por isso, será interposto recurso ao Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, visando a reforma da condenação”. Ele finalizou informando que “reafirma seu compromisso em demonstrar, nas instâncias superiores, a verdade dos fatos e a plena correção da conduta das acusadas.”

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Ao G1, a advogada da família, Ivanda Cruz, afirmou que as ofensas racistas não aconteceram apenas no caderno da vítima. O colega de turma chamou o aluno de “macaco” e “preto” e imitou gestos do animal, como os punhos fechados batendo ao peito. O suspeito teria pegado uma tinta preta e dito à vítima que precisaria de uma tinta daquela cor por causa do colega.

A criança ficou nervosa com a ofensa e reagiu chamando-o de “orelhudo”. Naquele momento, o professor o repreendeu e, segundo a família, o docente não havia presenciado as ofensas proferidas anteriormente à vítima.

Após essa situação, a criança encontrou seu caderno rabiscado com as ofensas racistas. A advogada informou que a vítima já vinha sofrendo discriminações em outros momentos no ambiente escolar. Ao portal, a advogada, que participa do caso junto ao Conselho Municipal de Promoção de Igualdade Racial (Compir), disse que ele “já vinha sofrendo há um tempo, mas limitava a reclamar com os professores, que até então nada haviam feito. Por último, aconteceu isso”.

A Secretaria de Estado de Educação (SEE-MG) afirmou em nota enviada ao Notícia Preta, que a escola já tomou todas as providências necessárias, como a convocação dos pais dos alunos junto do Núcleo de Acolhimento Educacional (NAE). Segundo a instituição, a Polícia Militar de Minas Gerais (PMMG) compareceu ao local na ocasião e registrou um Boletim de Ocorrência. 

“Até o momento, a unidade escolar alega estar apurando os fatos. Enquanto representante da família, estou buscando junto à escola a realização de palestras para conscientização dos alunos e minimizar o impacto, uma vez que a família do menor não quer tirá-lo da escola, pois ele gosta da unidade escolar. Mas, ao mesmo tempo, quer que melhore para todos os alunos”, concluiu a advogada ao G1.

Em nota a instituição afirma que já vêm realizando palestras e oficinas educativas na unidade com foco no combate ao bullying e ao racismo, e que “repudia qualquer forma de discriminação racial, étnico-racial, preconceito ou racismo“.

A Polícia Civil informou que está apurando os fatos infracionais análogos aos crimes de bullying e injúria racial. No entanto, o caso segue em sigilo, conforme o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

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Em novembro de 2015, durante um intervalo em que a empresa tinha colocado cartazes com fotos e frases espalhadas em homenagem ao dia da Consciência Negra, uma colega de trabalho apontou para uma das imagens de uma pessoa negra com cabelo black power, e gritou: “olha lá você”. Neste momento, todos que estavam no pátio começaram a rir e fazer piadas. Segundo Ludimila, havia cerca de 30 pessoas no local. Logo após o ocorrido, recorreu à líder da equipe, que a encaminhou ao RH. Ela conversou com a psicóloga da empresa, mas nenhuma providência foi tomada.

A funcionária apresentou o boletim de ocorrência ajuizado para apurar o crime de injúria racial. A situação foi confirmada por duas testemunhas. Porém, a empresa alegou à Justiça que não teve conhecimento do ocorrido e, em defesa, disse dispor de um canal de denúncias que não foi utilizado.

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Uma testemunha afirmou ter presenciado o fato. Segundo ela, quando os colegas começaram a rir, a vítima não reagiu, apenas disse: “se eu fosse branca, você não faria isso comigo”, e se dirigiu ao departamento pessoal. A situação foi confirmada por outra testemunha que não presenciou a ocorrência, porém disse ter ouvido rumores sobre o que aconteceu.

Para o juiz, a prova testemunhal foi suficiente para comprovar a injúria racial. “O contrato de trabalho deve ser pautado pelos princípios da boa-fé, da urbanidade e do respeito à dignidade humana, este último elevado a fundamento da República, nos termos do artigo 1º, III, da Constituição da República”, destacou na sentença.

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O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) denunciou três pessoas por racismo, injúria racial e lesão corporal contra o estudante de Engenharia Lucas de Lima Paiva. As agressões ocorreram no último dia 30 de Janeiro na MF Marina Clube, localizada no bairro Paulista, no Grande Recife, e foram filmadas por pessoas que estavam no local. Os acusados foram presos em flagrante, mas liberados após pagar fiança equivalente a um salário mínimo cada.

Uma ex-funcionária da empresa relatou que também foi agredida ao ajudar o estudante. Glecia Kelle Fernandes da Silva foi demitida um dia após a confusão. Em entrevista ao G1 Pernambuco, a ex-funcionária afirmou que a demissão ocorreu por ajudar Lucas a se livrar das agressões. Em nota publicada nas redes sociais, a empresa diz repudiar as agressões e qualquer tipo de discriminação. Os denunciados foram identificados como Thayanne Santos Lins da Rocha, Thierry Henrique Santos Rocha e Hygor José Rodrigues de Oliveira.

A defesa de Lima Paiva discordou da polícia e pediu a denúncia por racismo, crime que é inafiançável e imprescritível. Além disso, Luiz Carlos Tomé, que defende a vítima, ressalta que o Ministério Público entendeu que a ex-funcionária da marina Kelly Fernandes da Silva, que ajudou o jovem agredido, também foi vítima de racismo. “A denúncia do Ministério Público é o que pensamos desde o início, que é o crime de racismo. O crime não foi somente contra Lucas e contra Kelly, mas contra toda a comunidade negra. É uma questão racial. Apesar disso, é muito difícil alguém tipificar um crime como racismo no Brasil. Para nós, foi uma vitória”, afirmou o advogado.

Racismo e Injúria Racial: entenda a diferença

A injúria racial ocorre quando uma pessoa usa palavras depreciativas para se referir à raça ou cor de outra com a intenção de ofender sua honra. O crime está previsto no artigo 140 do Código Penal brasileiro.

Já o crime de racismo está previsto na Lei 7.716/89. Ele se refere a condutas discriminatórias dirigidas a um determinado grupo. A lei enquadra várias situações como racismo. É o caso de impedir acesso a estabelecimento comercial, negar emprego em empresa privada e impedir o acesso às entradas sociais em prédios públicos ou residenciais, entre outros.

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Depois de acusar dois colegas de trabalho de racismo, no ano de 2016, Ana Theresa da Silva foi condenada, pela Justiça, a pagar uma indenização de R$ 8 mil por danos morais. O inquérito foi arquivado em 2020 e um dos homens ingressou com uma ação indenizatória que foi acatada e, a princípio, ela foi condenada a pagar R$ 20 mil e que depois foi reduzida para R$ 8 mil. 

A alegação do juiz Caio Salvador Filardi, da 3ª Vara de Família e Sucessões do Foro Regional de Santana (SP) é que, no boletim de ocorrência, Ana não citou injúria racial. “É evidente o abalo e as repercussões da acusação sofrida pelo requerente em sua vida pessoal e profissional”, afirmou. 

Hédio Silva Jr., advogado de defesa de Ana Theresa, afirma que a citação não foi feita e que demonstra mais um caso de tentativa de silenciamento da população negra. “Trata-se de mais um caso, deplorável, no qual a vítima é punida por não permanecer quietinha. Os magistrados não demonstraram interesse em saber se o arquivamento do inquérito se deu por inexistência de crime ou por insuficiência de provas, concluindo, decerto por excelente adivinhação, que a razão teria sido falta de provas”, relatou. Hédio Silva Jr. afirma que vai recorrer da decisão.

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Um levantamento divulgado pela Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública de Minas Gerais (Sejusp) mostrou que os crimes relacionados ao racismo triplicaram em BH de janeiro a outubro deste ano, em comparação com o mesmo período do ano passado. Segundo os dados, no ano de 2019, foram 12 casos registrados, enquanto no mesmo período de 2020 – janeiro a outubro, foram 38 casos registrados. 

Entidades representativas ressaltam que a subnotificação dos casos ainda é grande, em relação ao que realmente vem acontecendo na cidade e muitas vezes não denunciam o crime com medo da humilhação e temor de que não tenha condenação real nos casos notificados. De acordo com o advogado especialista em Direito Constitucional, Carlos Augusto Santos, o Boletim de Ocorrência geralmente é feito pela polícia civil. “Já a Polícia Militar pode realizar o registro na hora em que ocorre, se comparecerem ao local do fato, por exemplo. Mas se alguém precisar fazer o B.O depois do ocorrido, deve procurar a Polícia Civil, já que é a responsável por apurar e investigar eventual crime”, informou.

Subnotificações

Para Carlos Santos, o negacionismo e o racismo estrutural são as principais causas das subnotificações dos casos de racismo no Brasil, não só em Belo Horizonte. “As subnotificações nos casos de racismo e injúria racial são um reflexo direto do racismo estrutural no Brasil. Há uma tendência institucional em promover o negacionismo da discriminação racial. O racismo, enquanto fenômeno complexo, produz até mesmo as formas de seu encobrimento. Negar o racismo é a maior demonstração de como ele foi bem sucedido no Brasil. As subnotificações demonstram todo o nosso despreparo e incompreensão relativamente às opressões raciais que são uma realidade pungente nesse país”, afirmou.

Racismo X Injúria Racial

O racismo, de acordo com a lei 7.716, prevê a conduta discriminatória ao impedir qualquer pessoa de acessar um local por causa da cor da pele dela, atingindo mais a coletividade do que um alguém específico. Já a injúria racial é configurada quando atinge a honra da vítima, com palavras e gestos depreciativos que ofendem. É quando alguém chama o outro de ‘macaco’, por exemplo. 

Denúncias

Em BH, as denúncias podem ser registradas em unidades de polícia ou pelo Disque 100. Além disso, os crimes podem ser denunciados na Delegacia Especializada em Repressão aos Crimes de Racismo, Xenofobia, LGBTfobia e Intolerâncias Correlatas (avenida Barbacena, 288, no Barro Preto, região Centro-Sul).

Apoio

Para além dos registros de ocorrências, as vítimas contam com um serviço de apoio, espalhado por 5 estados (RJ, MG, DF, SP e BA) que atendem vítimas de racismo, de forma totalmente gratuita e voluntária. Carlos ressalta ainda que o Respire – Advocacia Antirracista oferece apoio jurídico para micro e pequenos empresários negros que queiram expandir ou regularizar seu negócio e lembra que levar a frente as denúncias é a melhor forma de reduzir os casos de racismo no Brasil. “Nossa, eu considero essa iniciativa bastante necessária. Precisamos acabar com essa cultura do ‘isso não vai dar em nada’. Só vamos conseguir diminuir o racismo (não digo nem acabar) se levarmos os casos até suas últimas consequências. O racista precisa entender que ele não sairá impune de um ato de preconceito. Penso que isso fortalece as vítimas em alguma medida. Ajuda a afastar essa ideia de impunidade. Nem sempre os casos podem ser vencidos, mas cada vez mais é preciso buscar Justiça. Eu acredito muito que o combate ao racismo precisa ir além do discurso e atingir a prática cotidiana. Como advogado foi a forma que encontrei pra tentar mudar essa realidade que também me atinge, finalizou. 

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Um dos casos é do publicitário Marcondes Soares, de 37 anos, que sofreu racismo e homofobia no último domingo (29) em um flat no bairro da Ponta d’Areia, onde mora.

Cometer um crime de de injúria racial significa ofender a honra de alguém usando elementos referentes à raça, cor, etnia ou origem. Já o crime de racismo consiste em quando essa ofensa é destinada a uma coletividade de indivíduos, discriminando toda uma raça.

O Brasil é o 43º país a criminalizar a homofobia, segundo o relatório “Homofobia Patrocinada pelo Estado”, elaborado pela Associação Internacional de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Transexuais e Intersexuais (Ilga).

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Um levantamento, realizado pelo Anuário Brasileiro de Segurança Pública, a partir de dados fornecidos por fontes oficiais de segurança dos Estados, aponta aumento dos casos de injúria racial registrados no Brasil e a diminuição, de forma significativa, das ocorrências de racismo.

De acordo com o Anuário, os estados do Acre, Alagoas, Distrito Federal, Espírito Santo, Maranhão, Piauí e Rondônia não contribuíram com os dados dos registros de injúria racial nos dois anos da pesquisa. O estado da Paraíba afirmou não ter registrado nenhum caso nesse período. Já o estado de Sergipe disponibilizou somente os dados de 2019.

Para o Cientista em Humanidades de formação e pesquisador do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, Dennis Pacheco, a falta de dados repassados por alguns estados também é considerada uma informação importante e demonstra a falta de interesse político tanto em coletar, quanto sistematizar e publicizar esses dados. “A ausência de dados impossibilita que tenhamos, enquanto sociedade, um entendimento sobre a profundidade do problema, suas especificidades, nos priva também dos meios para solucioná-lo. Não se faz política pública sem evidências e dados”, afirma.

Dados da Paraíba

Por outro lado, contradizendo os dados da Secretaria de Segurança da Paraíba, um levantamento realizado pela própria Polícia Civil da Paraíba, revela que foram registrados 77 casos no ano passado de preconceito e injúria racial, em 2019. Neste ano, até setembro, foram registradas 33 ocorrências. O preconceito, citado no relatório da Polícia Civil, envolvem os crimes de discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião e também xenofobia.

A análise apresentada no Anuário 2020 mostra que, nos anos de 2018 e 2019, foram registrados 20.577 casos de injúria, um aumento de 6.766 ocorrências, se comparado com a publicação de 2019. Os casos registrados como racismo, em 2018, chegaram a um total de 1.429 ocorrências, tendo uma queda no ano seguinte para 1.265, segundo o estudo. Os estados do Acre, Alagoas, Amazonas, Distrito Federal, Paraná, Piauí, Rio Grande do Sul, Rondônia e Tocantins não disponibilizaram dados referentes ao racismo nos anos pesquisados. 

Recordistas de registros

O estado que mais registrou casos de injúria racial foi São Paulo, com 1.781 casos em 2018, no ano seguinte, aumentou para 2.206. Santa Catarina vem em segundo lugar, com a maior taxa de injúria racial, sendo 1.086 casos em 2018 e 1.794, em 2019. Ocupando o primeiro lugar no ranking de estado com mais registros de caso de racismo está o Mato Grosso, com um total de 446 registros, somando os anos de 2018 e 2019. Acompanhado do Maranhão, que teve 282 casos registrados em 2018 e 187 em 2019.

Para Arleam Dias, advogada especialista em Psicologia do Direito Financeiro da Comissão de Promoção da Igualdade Racial OAB-MG, a forma mais rígida de punir que foi estabelecida no crime de racismo é uma explicação da diminuição do número de registros. “Individualizar a ação ou crime, classificando-a como injúria racial é uma forma de negar o racismo e toda a história que o mesmo contou, conta e constrói até hoje. É trazer para uma dimensão menor o problema e, dessa forma, conseguir apresentar uma solução ao conflito; pois a tratativa de injúria racial traz uma falsa sensação de punição e de justiça à sociedade como um todo”, comenta.

A advogada completa dizendo que, tratar o racismo como de fato se apresenta, exige cavar mais fundo e isso incomoda a sociedade, que prefere ver apenas superficialmente. Que não quer abrir mão de privilégios e de uma diferenciação cruel que os mantém em condições melhores e mantém os negros em situação de vida precária, em muitos casos, ainda, em condição análoga a de escravos.

Dificuldades de enquadramento

Para o pesquisador Dennis Pacheco, a principal dificuldade encontrada, além da ausência de respostas de determinadas Unidades da Federação, é tentar compreender o quadro do racismo no Brasil, mediante suas ambiguidades. “Se os indicadores sociais gritam racismo em todas suas instâncias, evidenciando o abismo entre pessoas brancas e negras em termos de renda, acesso a trabalho, moradia, saúde, e inúmeras outras políticas públicas; as respostas sobre o crime de racismo fazem com que pareça um problema minúsculo. Sabemos que não é. Tem algo errado com a capacidade do Estado de reconhecer o racismo e promover seu combate”, relata.  

O pesquisador acredita que o salto dos casos de injúria racial, comparado ao 13ª anuário, se dá pelo aumento de preenchimento pelos estados. “O montante registrado informado aumentou significativamente em parte das Unidades da Federação, a exemplo de São Paulo, que foi de 150 registros em 2017, a 2.206 em 2019, aumento de 1031%, que representa 20% do total nacional de registros. Resta entender se incrementos como esse aconteceram por melhoria na sistematização e qualidade dos dados ou por aumento do número de casos”, analisa.  

Tipificação dos crimes

Previsto na Lei 7.716/89, o crime de racismo é aquele onde as ofensas atingem a coletividade. Já a injúria racial, prevista em código penal, acontece quando a dignidade da pessoa é atingida, utilizando a sua cor, raça, etnia e religião de uma pessoa, de forma individualizada. 

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