O ministro Joel Ilan Paciornik, do Superior Tribunal de Justiça, revogou o habeas corpus que beneficiava o cantor Mauro Davi dos Santos Nepomuceno, conhecido artisticamente como Oruam, e determinou o restabelecimento da prisão preventiva. A decisão foi tomada após a Corte considerar que houve descumprimento reiterado do monitoramento eletrônico imposto como medida cautelar.
De acordo com o STJ, foram registradas 28 falhas no funcionamento da tornozeleira eletrônica em um intervalo de 43 dias. Algumas interrupções teriam durado até dez horas, ocorrendo principalmente à noite e em fins de semana. Para o ministro relator, o padrão das falhas inviabilizou a fiscalização judicial e indicou risco à ordem pública e à aplicação da lei penal.
A decisão atende à determinação da juíza Tula Corrêa de Mello, da 3ª Vara Criminal do Rio de Janeiro, que já havia ordenado a nova prisão do artista. No ano anterior, Paciornik havia concedido liberdade ao cantor ao entender que a prisão preventiva estava baseada em fundamentação insuficiente.
Oruam é acusado de duas tentativas de homicídio qualificado contra policiais civis durante uma operação realizada em 22 de julho de 2025, no bairro do Joá, na Zona Oeste do Rio. Segundo a denúncia, ele e outros envolvidos teriam arremessado pedras de grandes proporções de um andar superior de uma residência, colocando em risco a vida de um delegado e de um oficial de cartório da Polícia Civil. Após a ação, o grupo teria fugido em direção ao Complexo da Penha e publicado mensagens nas redes sociais.
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A defesa do cantor, representada pelo advogado Fernando Henrique Cardoso, afirma que não houve desligamento proposital da tornozeleira. Segundo ele, o equipamento apresentava falhas técnicas de carregamento, reconhecidas pela própria Secretaria de Administração Penitenciária do Rio de Janeiro.
“Fomos atrás dos dados telefônicos e eles mostram que, em dezembro, já havia registro de problema no equipamento. No dia 9 de dezembro, Mauro foi convocado a comparecer à Seap para avaliar a tornozeleira, e os técnicos constataram falha de carregamento. O equipamento foi trocado naquele momento. Temos um documento oficial da Seap que especifica esse defeito e a substituição realizada”, afirmou o advogado.
No recurso analisado pelo STJ, a defesa também pediu, de forma subsidiária, a substituição da prisão por prisão domiciliar humanitária, alegando problemas de saúde do artista. O pedido não foi acolhido.
Na decisão, o ministro destacou que o descumprimento das cautelares demonstra a inadequação de medidas menos gravosas e que a prisão preventiva é necessária para garantir a efetividade do processo penal, sem configurar antecipação de pena.
