O Supremo Tribunal Federal (STF) promove nesta terça-feira (15) uma audiência de conciliação para tentar resolver o impasse entre Executivo e Legislativo em torno do aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). A iniciativa foi do ministro Alexandre de Moraes, relator de quatro ações que contestam medidas sobre o tema.
A reunião ocorre após decisão do Congresso em revogar o decreto do Executivo que aumentaria o IOF para grandes aplicações, como aportes acima de R$ 50 mil em previdência. Segundo o Governo, a medida arrecadaria R$20,5 bilhões em 2025 e R$41 bilhões em 2026, afetando majoritariamente os mais ricos.
Estão presentes representantes da Presidência da República, Câmara dos Deputados, Senado, Procuradoria-Geral da República (PGR), Advocacia-Geral da União (AGU) e partidos que moveram as ações. Moraes já havia determinado a suspensão dos decretos que elevavam o IOF e decidirá se mantém essa liminar após a reunião.
O Congresso Nacional reagiu à medida. Em junho, aprovou um decreto legislativo que anulou os efeitos do aumento imposto pelo governo. O caso foi judicializado por meio de quatro ações distintas no STF, com posições divergentes:
- O PL, partido de oposição, pede a suspensão do aumento;
- O PSOL, apesar de integrar a base do governo, contesta o decreto legislativo e defende a validade dos aumentos;
- O presidente Lula também acionou o STF, pedindo que os decretos presidenciais sejam considerados válidos;
- Já legendas como União Brasil, PP, PSDB e Republicanos apoiam a decisão do Congresso de revogar o reajuste.
A audiência tem como objetivo buscar um entendimento entre as partes antes que o STF julgue o mérito das ações. Se houver acordo, ele será formalizado por Moraes e poderá ser confirmado pelo plenário da Corte. Caso contrário, o relator seguirá com a análise individual dos processos, o que pode ter impacto direto na política fiscal e na delimitação das competências de cada Poder.
O Novo Arcabouço Fiscal (NAF) estabelece que os gastos públicos só podem crescer até 70% do crescimento real das receitas, com um limite máximo de 2,5% acima da inflação por ano. E o governo estabeleceu uma meta de déficit zero para 2026, que é a receita do governo, tudo que arrecada, sendo igual aos gastos, tirando a dívida pública. Para isto o governo tenta aumentar impostos entre os mais ricos para ter mais receitas.
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