Nesta terça-feira (25), após o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli explicar seu voto do último julgamento, a Corte formou maioria para descriminalização do porte de maconha para uso pessoal. A confirmação foi feita pelo presidente do STF, o ministro Luís Roberto Barroso, durante a retomada do julgamento.
O placar então ficou em 6 a 3, a favor da descriminalização. O julgamento sobre o porte de drogas, não decide sobre a legalização das substâncias, e os ministros ainda devem decidir a definição da quantidade, que diferencia o uso pessoal para traficante. Toffoli também defendeu que seu voto explicita que “nenhum usuário de nenhuma droga pode ser criminalizado“.
Barroso também considera que o posse da droga é um ato ilícito admirativo, e não penal. Ou seja, na prática o usuário poderá sofrer algumas sanções como por exemplo prestação de serviços à comunidade.
Os ministros Gilmar Mendes, Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Alexandre de Moraes, Rosa Weber e Dias Toffoli votaram pela descriminalização, enquanto Cristiano Zanin, André Mendonça e Nunes Marques votaram contra.
No julgamento, que começou a ser analisado em 2015 e foi retomado nesta terça, também terá a leitura dos votos do ministro Luiz Fux, e da ministra Cármen Lúcia.
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