O Governo Federal deverá adotar medidas necessárias para garantir a proteção da vida, saúde e segurança das populações indígenas em sete terras, dentre elas, as Yanomami e Munduruku. Essa determinação nesta quarta-feira (16), depois que o Supremo Tribunal Federal (STF) formou a maioria dos votos a esse favor, em resposta a decisão liminar provisoria de autoria do ministro Luís Roberto Barroso, proferida em maio deste ano.
Entenda o caso
A decisão do ministro veio em função de um pedido da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib), da Defensoria Pública da União, de organização dos direitos humanos e de mais seis partidos. No pedido, constava o relato de que a região sofria uma “escalada de conflitos” por conta do aumento de invasões de terras, “o que ameaça gravemente a vida, a integridade física e a saúde dos povos indígenas, além de lesar o meio ambiente.”
Em 24 de maio, entendendo estar munido de indícios suficientes sobre atividades de mineração, desmatamento, extração de madeira, casos de desnutrição e anemia na região, Barroso afirmou que o governo deveria “destacar todo efetivo necessário a tal fim e permanecer no local enquanto presente tal risco”.
À época, o ministro destacava, ainda, a vulnerabilidade da saúde destes povos, agravada pelo crescente número de invasores, sobretudo em plena pandemia da Covid-19, o que já gerou vítimas fatais e um aumento de tensão e insegurança naquelas terras.
O ministro também critica a atuação do Governo Federal. “O desenvolvimento desta ação vem sendo marcado pela falta de transparência e por atos protelatórios de toda ordem quanto ao atendimento de saúde e vacinação de povos indígenas localizados em terras não homologadas e aos povos indígenas urbanos sem acesso ao Sistema Único de Saúde (SUS)”.
O julgamento começou na última sexta-feira (11) e terminará nesta sexta-feira (18). Até aqui, votaram com Barroso, Cármen Lúcia, Rosa Weber, Edson Fachin, Marco Aurélio Mello e Alexandre de Moraes. As propostas do ministro Barroso estabelecem que o Governo não poderá dar publicidade as ações que possam comprometer o sigilo das operações, deverá contatar o representante da Procuradoria-Geral da República para acompanhamento das mesmas e apresentar relatório sobre a situação das terras indígenas citadas e sobre as operações realizadas.
