O Supremo Tribunal Federal (STF) oficializou, nesta terça-feira (25), o trânsito em julgado da condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e abriu caminho para o início do cumprimento definitivo de sua pena de 27 anos e 3 meses de prisão. A condenação é por Bolsonaro liderar a trama golpista que buscava mantê-lo no poder após as eleições de 2026. A decisão foi assinada pelo ministro Alexandre de Moraes, relator do caso.
Bolsonaro iniciará a execução da pena na Superintendência da Polícia Federal (PF) em Brasília, onde está detido desde sábado (22), após ser preso preventivamente por ter tentado violar a tornozeleira eletrônica. O trânsito em julgado ocorreu após Bolsonaro, o ex-ministro da Justiça Anderson Torres e o ex-diretor da Abin Alexandre Ramagem deixarem de apresentar os segundos embargos de declaração dentro do prazo legal, encerrado na segunda-feira (24).
Com isso, não há mais possibilidade de recursos nas instâncias superiores para reverter a condenação. Segundo Moraes, Bolsonaro foi o líder de uma organização criminosa destinada a subverter a ordem democrática, articulando ações para impedir a posse do presidente eleito e manter-se no cargo.
No início do mês, a Primeira Turma do STF rejeitou, por unanimidade, o primeiro recurso apresentado pelos réus do chamado “Núcleo 1” da trama golpista, confirmando todas as condenações.
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Da prisão preventiva à pena definitiva
Preso preventivamente desde o dia 22, Bolsonaro confessou, em audiência de custódia, ter usado um ferro de solda para danificar a tornozeleira, alegando ter sofrido um surto provocado pela combinação de medicamentos. A prisão domiciliar havia sido decretada em agosto, no inquérito que apura a negociação de tarifas dos Estados Unidos com o Brasil.
Agora, com a pena confirmada, a detenção deixa de ser preventiva e passa a ser definitiva. Bolsonaro está custodiado em uma sala especial na PF, mas seu destino pode mudar: caso a pena seja executada plenamente, ele poderá ser transferido para a Papuda, em Brasília. A defesa, no entanto, deve solicitar que o ex-presidente permaneça na superintendência ou retorne ao regime domiciliar, alegando questões de saúde.
Torres e Ramagem
Anderson Torres, condenado a 24 anos de prisão, pediu ao STF para permanecer preso na PF. Já Alexandre Ramagem, condenado a 16 anos, teve a prisão decretada após indícios de que teria fugido para Miami.
