A Comissão de Direitos Humanos (CDH) do Senado votará se empresas que disponibilizarem vagas de estágio deverão assegurar que até 20% delas sejam destinadas a candidatos negros. Se aprovada, a proposta modificará a Lei nº 11.788, de 2008, que trata sobre o estágio de estudantes. A medida será analisada na reunião marcada para esta quarta-feira (11).
De acordo com Portal Agência Senado, as oportunidades serão destinadas a candidatos negros que se autodefinirem como pretos ou pardos no momento da inscrição para o processo seletivo de estágio, seguindo os critérios de cor ou raça adotados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Caso seja identificada alguma declaração falsa, o candidato será desclassificado da seleção ou, se já estiver contratado, terá seu vínculo com o programa de estágio encerrado.
Figura histórica do movimento negro e relator da proposta, o senador Paulo Paim (PT-RS), apresentou um novo texto que amplia o escopo das cotas, incluindo também estudantes indígenas, quilombolas e aqueles que estudaram em escolas públicas. A distribuição das vagas deverá respeitar a representatividade desses grupos em cada Estado ou no Distrito Federal.
Paim também acolheu uma sugestão do senador Magno Malta (PL-ES), criando uma cota extra de 10% destinada a jovens em situação de acolhimento institucional. Além disso, o texto passa a prever a reserva de 10% das oportunidades para estudantes com deficiência.
Segundo Agência Senado, após passar na CDH, o projeto segue para apreciação da Comissão de Assuntos Sociais (CAS), cuja decisão é terminativa. Ou seja, segue diretamente para a Câmara dos Deputados, a menos que haja recurso para análise do Plenário.
Leia mais notícias por aqui: “Retórica”: Bolsonaro pede desculpas a Alexandre de Moraes por afirmar que ministros receberam US$50 milhões
