Nesta quarta-feira (29), o Senado Federal aprovou um projeto de lei do Poder Executivo referente ao reajuste salarial de algumas categorias de servidores públicos, além da reestruturação das carreiras. O documento abrange a Agência Nacional de Mineração(ANM), da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (FUNAI), da Tecnologia da Informação, de analistas de Política Social, da Polícia Federal (PF), Polícia Rodoviária Federal (PRF) e a Polícia penal, com aumentos previstos para 2024 a 2026.
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Conforme o texto, uma das maiores correções salariais foi para os policiais penais. Os salários poderão chegar até R$ 20 mil em 2026, com correção de mais de 77%. Vale mencionar que os profissionais da Educação, que estão em greve desde o dia 15 de abril, não entraram neste reajuste. Inclusive, a classe da educação rejeitou a última proposta do Governo Federal que manteve zero de reajuste para a categoria este ano.
O Projeto estabelece atribuições dos cargos, estruturas funcionais das carreiras, além de atribuições para ingresso e normas para o desenvolvimento funcional dos servidores. Além disso, também prevê regras relacionadas às remunerações dos cargos, com aumento salarial. O texto já foi aprovado pela Câmara dos Deputados e agora aguarda a sanção presidencial.
Reajustes
Como já mencionado, a polícia penal teve o maior reajuste, e passará a receber na forma de subsídio. A PRF terá um aumento de 27,48%, em que os salários desses servidores podem chegar até R$ 23 mil em 2026. Por outro lado, a PF terá uma remuneração de até R$ 41,3 mil até o fim do governo atual.
Área da Mineração
O documento também iguala os salários das carreiras da Agência Nacional de Mineração (ANM) aos das demais agências reguladoras ao longo de dois anos (2024 a 2026). Aliás, outros cargos como Técnico em Atividades de Mineração (nível intermediário), Analista Administrativo e Técnico Administrativo também terão reajustes.
Funai
Na área da Funai, o projeto faz uma ampla reestruturação das carreiras. Os funcionários ocupantes dos cargos de especialista e de outros de nível superior passam a ganhar, no fim da carreira, por volta de R$ 13 mil em 2024; R$ 15 mil em 2025; e R$ 17 mil em 2026.
Políticas sociais
Está previsto aumento de remuneração do cargo em três parcelas, com pagamento por subsídio a partir de janeiro de 2025.
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