“Essa morosidade não é coincidência”, afirma advogada sobre criação da Secretaria da Mulher no Pará

O governo do Estado do Pará criou a Secretaria de Estado da Mulher (Semu) e lançou no último dia 8 de março, nas celebrações do Dia Internacional da Mulher. A Pasta foi criada com a missão de planejar, coordenar e articular a execução de políticas públicas para as mulheres paraenses.

Porém, para a advogada, ativista social e doula, Luísa Helena, a Secretaria já deveria ter sido criada há muito mais tempo. Ela lembra ainda que, no âmbito jurídico, essas ações são chamadas de “discriminações positivas”. “Nada mais são que medidas para tratar de forma diferenciada aqueles grupos lidos socialmente como vulneráveis, com o objetivo de equilibrar as relações sociais e o acesso aos direitos”, afirma.

“Todos os grupos que não possuem esse perfil irão sofrer dessa ‘demora do governo em agir’. Essa morosidade não é coincidência, não é por sobrecarga estatal, mas é proposital e intencional. É político”, acrescenta.

Ela lembra ainda que as secretarias e equipamentos de combate às desigualdades, sejam de gênero ou raça, possuem valor social relevante, uma vez que esses órgãos terão competência de elaborar políticas públicas que visam proteger as garantias e direitos constitucionais das mulheres. Mas alerta sobre a base estatal brasileiro.

“Os Estados tem por base a necropolítica – política que rege o andamento de um governo e tem por objetivo a morte de grupos vulneráveis -, a criação de órgãos como esse que têm o intuito de proteger aquelas comunidades que são lidas como ‘inimigos da sociedade’ por, simplesmente, existirem e não serem o padrão que a sociedade quer: o homem, branco, detentor de capital, heterossexual, cis-genero”, analisa.

Luísa enfatiza a importância dos equipamentos, mesmo de forma tardia. “Instituições como essa geram uma maior responsabilização do Estado, uma vez que possuem profissionais capacitados no acolhimento das protegidas, o que incentiva mais denúncias e evita casos de subnotificação”, conclui.

Números do feminicídio

Segundo o Fórum Brasileiro de Segurança Pública, somente no ano de 2022, o Estado do Pará registrou 2.199 denúncias de violência contra a mulheres, desses casos, 282 terminaram em feminicídios. em 2021, foram 183 casos de assassinatos de mulheres.

No Brasil, entre os anos de 2016 e 2021, a quantidade de feminicídios cresceu em cerca de 44,3%,
passando de 929 casos, em 2016, para 1.341, em 2021, conforme dados do Fórum Brasileiro
de Segurança Pública.

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“Esse número de feminicídios sinaliza uma possível falha do Estado no que tange à garantia
de eficácia às medidas protetivas de urgência”, mostra o documento.

A reportagem do Notícia Preta entrou em contato com o Governo do Estado do Pará com alguns questionamentos sobre a criação da Secretaria em 2023, mas até o fechamento desta matéria não havia recebido retorno.