Nesta quarta-feira (9), foi sancionada pelo presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva (PT), a lei que aumenta a pena para quem cometer crimes de feminicídio. A pena que atualmente tinha como mínimo 12 anos e máximo 30, após sanção, passa a ser de 20 mínima e máxima 40.
A lei também aumenta a pena para outros crimes considerados como violência contra a mulher; calúnia e difamação, lesão corporal e injúria, também estão inclusos. Além desses, também há aumento da punição para descumprimento de medidas protetivas e fica vedada a liberdade condicional para quem cometer esses crimes.
“Mais um passo no combate ao feminicídio no Brasil. Ao lado da ministra Cida Gonçalves, sancionei um projeto de lei que agrava a pena de feminicídio, aumentando a pena mínima de 12 para 20 anos, podendo chegar até 40 anos, e agravando penas de outros crimes praticados contra as mulheres. O nosso governo está comprometido e em Mobilização Nacional pelo Feminicídio Zero.“, disse Lula em seu Instagram. O projeto havia sido aprovado em setembro e contava apenas com a sanção do presidente da República para entrar em vigor.
Segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), mulheres negras são as que mais sofrem com a violência contra a mulher no Brasil e essa violência foi aumentada devido a pandemia do COVID-19 em 2020.
Lei do Feminicídio
Criada em 2015 e existe para “dar nome” e também descrever o assassinato de mulheres, em caso de violência doméstica e familiar, ou desprezo pela condição de ser mulher. O importante dessa lei foi tornar o assassinato de mulheres de crime hediondo e aumentar a sua pena, dependendo da situação o qual é praticado.
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