Nesta segunda-feira (15), o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) para o ano de 2025 foi apresentado ao Congresso Nacional. O governo prevê um aumento do salário mínimo para R$ 1.502, representando um acréscimo de 6,37% em relação ao valor de 2024, que atualmente é de R$ 1.412.
O Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), que mede a inflação percebida por famílias com renda de até cinco salários mínimos, é a base para o reajuste proposto pelo governo, que espera que este índice avance 3,25% no ano.
Ainda com essa estimativa, a projeção do salário mínimo ainda pode ser alterada se, até o fim do ano, a inflação for maior ou menor que o previsto. Após a apresentação ao Congresso, o projeto seguirá para a Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO), onde deputados e senadores podem sugerir alterações na proposta orçamentária do governo.
Posteriormente, o projeto será apreciado em sessão conjunta do Congresso e, se aprovado, encaminhado ao presidente para sanção ou veto. A PLDO, será apresentada nesta segunda-feira (15) pela Pasta comandada por Simone Nassar Tebet (MDB), às 16h30. Também deve ser incluído no projeto a meta para déficit zero nas contas públicas em 2025 inicialmente, a ideia era fazer um superávit no ano que vem. Para valer, o projeto precisa ser apreciado pelo Congresso.
A retomada da política coloca em vigor os critérios vigentes entre 2007 e 2019. O aumento acima da inflação foi abandonado durante a gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), em 2020. Nessa política, o reajuste é calculado de acordo com o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) e a inflação calculada no período.
Para 2025, a intenção de garantir um superávit de 0,5% do PIB exigiria uma série de medidas adicionais.
