O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) determinou que um casal da Zona Norte do Rio, fosse indenizado por danos morais pelo Estado do Rio por ter tido o imóvel ocupado por policiais do Batalhão de Operações Especiais (Bope), por oito meses. O caso aconteceu em 2008, durante uma operação policial na Vila Cruzeiro, onde morava o casal. No último mês a 15ª Vara de Fazenda Pública determinou a expedição de precatórios para complementar o pagamento da indenização de de R$ 500 mil, que começou a ser paga no último ano.
De acordo com o processo compartilhado com o Notícia Preta pelo TJRJ, que corre a 17 anos, o casal aponta que os policiais hastearam a bandeira da unidade na laje da casa, e que por isso “causaram danos materiais“, e de lá “trocaram tiros com marginais e transformaram o imóvel em posto de observação“, a partir de abril de 2008. Eles também afirmam que tiveram que se mudar do local, por medo.
O Estado chegou a ter vitória em primeira instância ao alegarem que a ocopação da casa se deu por ela estar localizada em um “lugar estratégico” para a ação policial, e um pedido de indenização chegou a ser negado também. Mas após um recurso do casal em segunda instância, o casal conseguiu a vitória pela indenização.
De acordo com o desembargador da 3ª Câmara Cível, a “ocupação policial de imóvel de morada, nem se diga por oito meses, mas por um dia, uma hora ou qualquer fração de tempo, viola o direito à vida privada e à intimidade, à segurança, à honra e à dignidade“.
Apesar do Estado recorrer da decisão, o Superior Tribunal de Justiça negou o recurso em 2015 e confirmou a decisão do dos desembargadores do TJRJ. Como o processo já transitou em julgado, não há mais a possibilidade de recurso.
O Notícia Preta entrou em contato com o governo do Estado, que informou por meio da Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro, que “foram emitidos dois precatórios iniciais referentes ao pagamento de indenizações ao casal Lindalvo José da Silva e Sintia Zacarias de Lima Silva“, e que “após a atualização dos valores, serão expedidos mais dois precatórios complementares“. Dessa forma, cada um receberá R$ 1 25 mil, totalizando R$ 250 mil a serem pagos pelo Estado do Rio de Janeiro. Não conseguimos contato com o casal que deve ser indenizado.
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