O Grupo de Trabalho que está formulando a regulamentação da reforma tributária na Câmara dos Deputados propõe uma alíquota reduzida em 60% para medicamentos populares. Além disso, 383 medicamentos podem ter imposto zero. O debate sobre a pauta começou na manhã desta quarta-feira (10).
Entre os medicamentos isentos de impostos estão não apenas as vacinas contra Covid-19, dengue, febre-amarela, gripe, cólera, poliomielite e sarampo, mas também substâncias como insulina (para diabete), o antiviral abacavir (contra o HIV) e o citrato de sildenafila (para disfunções eréteis), que também estão inclusos.
Os produtos da saúde menstrual, como absorventes, também estão isentos de impostos. Os produtos de higiene pessoal e limpeza, como papel higiênico e escovas de dentes, vão contar com uma alíquota reduzida de 40%.
Se aprovado o texto, todos os medicamentos não isentos registrados na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) ou produzidos por farmácias de manipulação terão isenção de 60% do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS). Anteriormente, esses medicamentos estavam sujeitos a desconto de 60% ou à alíquota cheia.
Após o período de transição da Reforma Tributária, serão implementados o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), os quais constituirão o Imposto sobre Valor Agregado (IVA Dual). A intenção é simplificar a carga de compreensão dos tributos. A IBS deseja unificar, além dos impostos federais, os impostos municipais e estaduais. Já a CBS deseja realizar mudanças apenas no âmbito federal.
A regulamentação cumprirá o ritual democrático, sendo votada na Câmara dos Deputados, posteriormente passará pelo Senado e valerá somente após a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Durante a tramitação, o texto pode sofrer mudanças.
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