Os aposentados e pensionistas que foram alvos de descontos indevidos relacionados a fraudes no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), começam a receber seus reembolsos nesta quinta-feira (24). O primeiro lote de pagamentos beneficiará 400 mil pessoas. Aqueles que solicitaram primeiro, terão prioridade no recebimento, uma vez que os reembolsos seguem a ordem que foram feitos os pedidos.
Após essa fase inicial, os pagamentos serão realizados em dias úteis, com grupos diários de 100 mil beneficiários. De acordo com o Governo, beneficiários que contestaram os descontos e não obtiveram resposta das instituições podem participar do plano de reembolso.
Até agora, aproximadamente 1 milhão de pessoas já se inscreveram para o retorno, quase a metade do total de 2,05 milhões de beneficiários elegíveis. O prazo para contestar os descontos indevidos se estende até 14 de novembro de 2025. A adesão ao acordo permanecerá disponível mesmo após essa data.
Ainda segundo o INSS, os pagamentos serão creditados diretamente na conta em que o benefício é recebido, com correção pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), sem a necessidade de fornecer informações bancárias. Todo o procedimento será conduzido administrativamente, sem a necessidade de ações judiciais.
Ao aceitar o acordo, o segurado se compromete a receber o reembolso através da via administrativa e renuncia ao direito de processar o INSS futuramente por conta da fraude. No entanto, ainda é possível buscar ação judicial contra as associações que realizaram os descontos.
Participe do acordo pelo aplicativo “Meu INSS”
Segundo o INSS, qualquer beneficiário que contestou os descontos indevidos e não teve resposta da entidade dentro do prazo de 15 dias úteis pode participar do acordo. A adesão, que não possui custo, deve ser realizada somente pelo aplicativo Meu INSS ou em agências dos Correios.
Leia mais: Seis advogados são presos por suspeita de lesar mais de mil idosos
Segue as etapas para solicitar o acordo pelo aplicativo Meu INSS:
- Abra o aplicativo Meu INSS usando seu CPF e senha;
- Vá até “Consultar Pedidos” e clique em “Cumprir Exigência” em cada pedido, caso haja mais de um;
- Role a tela até o último comentário, leia com atenção e, no espaço “Aceito receber”, marque “Sim”.
- Clique em “Enviar” e está feito. Pronto, agora é só aguardar o pagamento.
Etapas de como funciona o processo de adesão
- Primeiramente, o beneficiário deve contestar o desconto indevido (pelo aplicativo Meu INSS, Central 135 ou agências dos Correios);
- A entidade responsável tem um prazo de 15 dias úteis para fornecer uma resposta;
- Na ausência de resposta, o sistema libera a opção para o beneficiário aderir ao acordo.
Como prosseguir após resposta da entidade
No caso de retorno da entidade, significa a confirmação de que os documentos apresentados serão analisados. O INSS informa que o beneficiário será notificado e terá as 3 seguintes opções:
- Aceitar a justificativa;
- Contestar por suspeita de falsidade ideológica;
- Afirmar que não reconhece a assinatura.
O instituto esclarece que, se houver uma nova contestação, a entidade terá até 5 dias úteis para devolver os valores. Se a devolução não ocorrer, o assunto será auditado e o beneficiário poderá contar com auxílio jurídico das Defensorias Públicas Estaduais para buscar as medidas legais necessárias e cabíveis ao seu caso.
Leia mais: Vazamento de chaves Pix atinge 11 milhões de pessoas
Grupos específicos
O INSS anunciou que irá realizar automaticamente a contestação dos descontos indevidos para os beneficiários que se encontram em determinadas situações e que ainda não pediram o reembolso. Esse processo, denominado contestação de ofício, segundo o INSS, incluirá neste grupo:
- Idosos com descontos que começaram após março de 2024 e que tinham 80 anos na época;
- Pessoas originárias;
- Comunidades quilombolas.
De acordo com as previsões do Instituto, essa ação irá beneficiar diretamente aproximadamente 209 mil idosos, 17 mil originários e 38 mil quilombolas. Para aqueles que residem em locais de difícil acesso, o INSS informou que realizará ações de busca ativa, com um aumento de atividades programado para começar em agosto.
Outros casos
O presidente do INSS, Gilberto Waller, declarou no início deste mês que os casos de aposentados e pensionistas que estão em negociação com as associações estão sendo acompanhados.
“Quando ele [o beneficiário] não concordar, é gerado uma GRU [Guia de Recolhimento da União] para a instituição fazer o pagamento administrativamente. Vencido esse prazo, estamos fazendo uma auditoria para saber se é caso para pagamento ou não, para verificar se há fraude da fraude”, pontou Gilberto Waller.
No que diz respeito a quem já entrou com ações judiciais, Waller esclareceu que o segurado ainda possui a opção de desistir do processo e pedir um acordo. Enquanto isso, aqueles que acionaram o Judiciário antes da operação da Polícia Federal receberão uma Requisição de Pequeno Valor, além de honorários advocatícios fixados em 5%.
