Foi divulgada nesta sexta-feira (05) uma lista com 248 novos empregadores acusados de submeter trabalhadores a condições análogas à escravidão. O número superou os 204 nomes de outubro do ano passado. Ao todo, são 654 nomes de patrões entre pessoas físicas e jurídicas (empresas).
Estão disponíveis no site do Governo Federal os nomes dos empregadores e as áreas que mais tiveram registros de trabalhos análogos a escravidão. Trabalho doméstico teve 43 registros, cultivo de café teve 27, criação de bovinos 22 nomes, produção de carvão registrou 16 nomes e construção civil 12.
Segundo o Ministério, a divulgação da lista ocorre a cada seis meses e visa dar transparência a fiscalização de combate ao trabalho análogo à escravidão e existe desde 2004. Entre 2014 e 2016 a divulgação foi suspensa, mas o Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a constitucionalidade do documento.
Os nomes dos empregadores só é adicionado mediante ao cadastro após conclusão de um processo administrativo que julga o caso. Cada nome fica publicado por dois anos, portanto ao atualizar a lista 50 nomes foram excluídos.
Quando são encontrados trabalhadores em condição análoga à de escravizados, durante a ação fiscal da Inspeção do Trabalho, são lavrados autos de infração para cada irregularidade trabalhista encontrada, que demonstram a existência de graves violações de direitos, e ainda auto de infração específico com a caracterização da submissão de trabalhadores a essas condições.
Cada auto de infração gera um processo administrativo e, durante o processamento dos autos de infração, são assegurados aos autuados garantias processuais constitucionais, como o contraditório e a ampla defesa em duas instâncias administrativas.
Denúncias sobre trabalho análogo à escravidão podem ser feitas pelo Sistema Ipê.
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