Organizações de direitos digitais lançaram um documento técnico que reúne evidências de que tecnologias de reconhecimento facial vêm produzindo erros sistemáticos, com impacto desproporcional sobre pessoas negras, e gerando prisões e abordagens injustas em todo o país. O estudo, elaborado pela Coalizão Direitos na Rede (CDR), pela Campanha Tire Meu Rosto da Sua Mira e por especialistas parceiros, denuncia violações constitucionais, riscos à democracia e fragilidades jurídicas ignoradas nos projetos de lei que tentam expandir o uso dessa tecnologia na segurança pública.
Entre os casos recentes levantados: Daiane de Sousa Mello, servidora pública confundida com uma foragida durante um evento de igualdade racial no Rio e Francisco Ferreira da Silva, aposentado de 80 anos, detido após um falso alerta do sistema Smart Sampa em uma UBS em São Paulo, Taislaine Santos confundida duas vezes em uma festa em Sergipe, incluindo abordagem truculenta que levou
ao desespero.
Segundo o documento, esses episódios não são exceções: representam falhas estruturais das tecnologias, que registram taxas significativamente maiores de erro contra pessoas negras e operam sem auditorias independentes, sem transparência e sem avaliação de impacto regulatório. O estudo aponta ainda que o uso atual do reconhecimento facial viola a Constituição, a LGPD e a LINDB, ao impor vigilância contínua à população, submeter cidadãos a uma “pena de suspeição” coletiva e permitir que dados biométricos sensíveis fiquem sob controle de empresas privadas, inclusive estrangeiras.
As organizações pedem o arquivamento imediato dos projetos de lei que ampliam a tecnologia e alertam para o risco de retrocessos no PL 2338/2023 após o relator, Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), propor exceções que esvaziam a proteção prevista pelo Senado. O documento completo estará disponível para acesso público clique aqui.
A Coalizão Direitos na Rede (CDR) é uma articulação de mais de 50 organizações da sociedade civil brasileira que, desde 2018, atua na defesa dos direitos digitais como parte essencial dos direitos humanos. Com forte incidência em políticas públicas, a CDR promove ações de advocacy, mobilização e produção de conhecimento sobre temas como liberdade de expressão, privacidade, proteção de dados, inclusão digital e regulação democrática das plataformas digitais. Seu trabalho visa fortalecer a democracia e combater desigualdades no ambiente digital, especialmente entre grupos mais vulnerabilizados.
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