O secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, assinou o ato declaratório que suspende o benefício concedido pelo ex-secretário especial do órgão, Julio Cesar Vieira Gomes. A medida que dava isenção tributária sobre salários de líderes religiosos como pastores e ministros foi anulada e publicada no Diário Oficial da União na última quarta-feira (17).
A isenção tributária sobre os salários dos líderes religiosos havia sido concedida em julho de 2022, pouco antes da campanha eleitoral. Segundo apuração da Agência Brasil, a reversão da isenção tributária foi determinada pelo Tribunal de Contas da União (TCU), de acordo com o Fisco.
Ainda de acordo com o TCU, como não houve nenhuma análise da Subsecretaria de Tributação de Receita, a isenção foi considerada atípica. O ato declaratório representa uma interpretação da Receita Federal sobre a aplicação de normas e regras fiscais.
Segundo o ato cancelado, “serão consideradas remuneração somente as parcelas pagas com características e em condições que, comprovadamente, estejam relacionadas à natureza e à quantidade do trabalho executado, hipótese em que o ministro ou membro, em relação a essas parcelas, será considerado segurado contribuinte individual, prestador de serviços à entidade ou à instituição de ensino vocacional”.
O ex-secretário Julio Cesar, que assinou o antigo decreto, foi exonerado em junho do ano passado, pois esteve envolvido no caso da liberação de joias dadas de presentes ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) por governos estrangeiros.
Enquanto comandava o órgão, o ex-secretário assinou o despacho que pedia a auditores da Receita no Aeroporto de Guarulhos que entregassem um conjunto de joias, que teria sido presenteada pelo governo da Arábia Saudita, a Jair Bolsonaro, em 2022. O ex-presidente nega que haja qualquer irregularidade no caso.
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