Lula havia feito decreto no sentido contrário
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou projeto de lei que flexibiliza o acesso às armas, e que autoriza o funcionamento de clubes de tiros próximos a escolas. O projeto passou na CCJ nesta quarta-feira (14), em segundos, sem senador inscrito para discutir a matéria, sendo apenas votação simbólica, sem registro nominal de votos. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) havia feito um decreto que reduzia o acesso as armas.
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O relator da medida é o senador Vanderlan Cardoso (PSD/GO),e modifica tópicos importantes estabelecidos por Lula em julho de 2023, quando havia assinada decreto que reduzia e limitava o número de armas para colecionadores, atiradores e caçadores na Concessão de Certificado de Registro para pessoa física para realizar atividades de Colecionamento de armas de fogo, Tiro Desportivo e Caça.
Na prática a mudança:
- retira qualquer tipo de controle a armas de pressão
- permite o funcionamento de clubes de tiro próximos a escolas
- acaba com um regime de progressão de nível para atiradores
- e concentra poderes no Exército
O texto já passou pela Câmara dos Deputados, mas para ser sancionado, o projeto precisa passar pelo plenário do Senado, e seria promulgado sem precisar da sanção do presidente Lula. Segundo apuração do G1, houve pressão de parlamentares sobre o presidente da CCJ, Davi Alcolumbre (União-AP), para a votação da proposta ocorrer antes das eleições municipais, pois congressistas entendem que segurança pública será uma das principais pautas.
Os limites de armas e munições para cada nível de atirador ficariam entre:
Nível 1: Até 4 armas de fogo de uso permitido; até 4 mil cartuchos, por ano; até 8 mil cartuchos .22 LR ou SHORT para cada arma, por ano.
Nível 2: Até 8 armas de fogo de uso permitido; até 10 mil cartuchos, por ano; até 18 mil cartuchos .22 LR ou SHORT para cada arma, por ano.
Nível 3: Até 16 armas de fogo, sendo quatro de uso restrito; até 20 mil cartuchos, por ano; até 31 mil cartuchos .22 LR ou SHORT para cada arma, por ano.
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