O Ministério Público de Barcelona apresentou nesta quarta-feira (07) um recurso contra a decisão que absolveu o ex-jogador Daniel Alves da acusação de estupro. Com isso, o caso será analisado pelo Tribunal Supremo, instância máxima da Justiça espanhola.
Em fevereiro de 2024, Daniel Alves foi condenado a quatro anos e meio de prisão por agressão sexual contra uma jovem em uma boate de Barcelona, em 31 de dezembro de 2022. No entanto, em março deste ano, o Tribunal Superior de Justiça da Catalunha (TSJC) anulou a sentença, alegando inconsistências no depoimento da vítima e falta de provas suficientes para sustentar a condenação.
A promotoria critica a decisão do TSJC, considerando-a “arbitrária” e “cruel” com a vítima. O recurso argumenta que a sentença absolvitória desconsiderou evidências importantes, como o impacto psicológico na vítima e provas biológicas coletadas na investigação. Além disso, aponta que a decisão do TSJC revive concepções ultrapassadas sobre consentimento sexual, ao sugerir que comportamentos prévios da vítima implicariam consentimento.
Com o recurso, o Tribunal Supremo avaliará se mantém a absolvição de Daniel Alves ou se determina um novo julgamento, possivelmente por uma composição diferente de magistrados. O ex-jogador segue em liberdade provisória desde março de 2024, após pagar fiança de 1 milhão de euros.
Sobre o caso
A anulação da condenação se baseou, principalmente, em cinco pontos levantados pela defesa e acatados pelos juízes:
- A condenação inicial aceitou o relato da vítima sobre “penetração vaginal não consentida” sem contrastar o depoimento com provas biológicas e digitais;
- Trechos do depoimento da vítima poderiam ter sido verificados com imagens das câmeras da boate, o que não foi feito;
- A decisão de primeira instância teria confiado “de forma subjetiva” na fala da denunciante;
- A vítima foi considerada “não confiável” por inconsistências que, segundo a sentença, não foram verificadas;
A corte considerou que não foram respeitados os critérios da presunção de inocência previstos por uma diretriz da União Europeia.
Apesar disso, a promotoria contesta a absolvição, classificando-a como “cruel” e “arbitrária”, além de ressaltar que o impacto psicológico da vítima e outras evidências teriam sido desconsideradas. Também critica a postura dos juízes, que desqualificaram o depoimento da vítima — que manteve sua versão desde o início — enquanto Daniel Alves alterou sua narrativa três vezes durante o processo.
O caso envolvendo Daniel Alves começou em dezembro de 2022, quando uma jovem de 23 anos acusou o ex-jogador de agressão sexual em uma boate de Barcelona. Segundo a denúncia, o atleta teria forçado uma relação sem consentimento dentro do banheiro do local.
Inicialmente, Alves negou conhecer a mulher, mas depois mudou sua versão várias vezes ao longo das investigações. Em janeiro de 2023, ele foi preso preventivamente na Espanha e permaneceu detido por mais de um ano enquanto o processo tramitava na Justiça.
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