Segundo o projeto, alguns dos benecifiários podem ter desconto de 100% na conta de energia
O Ministério de Minas e Energia (MM) enviou para a Casa Civil, na noite da última quarta-feira (16), segundo informação do g1, a minuta do projeto de lei que prevê a ampliação da tarifa social de energia elétrica, a redução de subsídios e o mercado livre de energia aos consumidores de baixa tensão. Com a medida, há a previsão de que 60 milhões de brasileiros sejam beneficiados.
Entre as mudanças previstas, está o desconto integral nas contas de pessoas que tenham o consumo de energia elétrica de até 80kWh/mês. A proposta já havia cido divulgada pelo ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, na última semana, em um evento no Rio de Janeiro.
Entre os brasileiros contemplados, estão: famílias inscritas no CadÚnico com a renda per capita de até meio salário mínimo por mês; pessoas com deficiência; idosos inscritos no Benefício de Prestação Continuada (BPC); famílias indígenas ou quilombolas do CadÚnico e famílias atendidas em sistemas isolados do programa. Caso o consumo ultrapasse os 80kWh/mês estabelecidos, o indivíduo realizará apenas o pagamento proporcional ao excedente de gastos, sem descontos.
Como parte do projeto, a iniciativa prevê a criação de um desconto social para as famílias com consumo de até 120kWh/mês inscritas no CadÚnico, que tenham renda mensal de meio salário-mínimo até um salário-mínimo por pessoa. Para esse grupo, está prevista a diminuição nos custos de energia através da isenção do pagamento da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), que representa 12% do total da conta de luz.
Dentre as propostas apresentadas na minuta, divulgada pelo jornal Poder360, o documento propõe, ainda, que os consumidores de baixa tensão (até 2,3 kV) possam escolher os fornecedores de energia. No caso das indústrias e comércios, a medida começaria a valer a partir de 1º de maio de 2027 e para os demais consumidores, a partir da mesma data no ano seguinte. Segundo o documento, a regulamentação deverá ser feita até dia 1º de julho de 2026 pelo Poder Concedente, através do Supridor de Última Instância (SUI).
A medida tem a previsão de atender até 60 milhões de brasileiros. Desses, 16 milhões terão a conta de energia elétrica zerada e 21 milhões de famílias serão contempladas com o desconto social. O Ministério de Minas e Energia justificou que o projeto traz benefícios como a diminuição dos furtos de energia, conhecidos como “gatos”.
Segundo apuração do G1, caso a medida seja aprovada, ela representará um gasto anual de R$4,45 bilhões, custeados pela Conta de Desenvolvimento Energético e que resultará no aumento de 1,4% na conta de luz de outros consumidores.
O Ministério de Minas e Energia, no entanto, afirma que busca compensar os custos com a limitação gradual dos descontos às fontes de energia incentivada, como a energia solar e eólica. A ação geraria um aumento de R$ 4,45 bilhões imediatos na economia ao encerrar gradualmente contratos que fornecem cerca de R$ 10 bilhões de subsídios a longo prazo para a aquisição dessas fontes de energia.
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