A Câmara Municipal do Rio de Janeiro, aprovou em 2ª discussão, o projeto que autoriza a Guarda Municipal a utilizar armas de fogo. Foram 43 votos a favor e 7 contra, na discussão realizada na última terça-feira (15). O texto aprovado não precisa da sanção do prefeito Eduardo Paes (PSD), e os vereados pretendem votar um projeto complementar para regulamentar a decisão.
De acordo com a nova lei, os guardas municipais que estiveream armados vão poder realizar ações de segurança pública, como por exemplo, policiamento ostensivo, preventivo e comunitário, desde que sejam respeitadas as atribuições dos demais órgãos de segurança pública.
De acordo com a Câmara, a previsão é de que votação da regulamentação do projeto de emenda à Lei Orgânica do Município aconteça até junho, para que o projeto seja implementado. O texto já havia sido aprovado na 1ª discussão, em abril, com o mesmo número de votos a favor e contra a medida, defendida também pelo prefeito da cidade.
Um dos autores do projeto, o vereador Dr. Gilberto (SD), defende que os guardas vão receber treinamento específico para uso de armas e poderão utilizar também equipamentos não letais para evitar agressões.
Mas apesar da defesa, o texto foi criticado por outros parlamentares. O parlamentar Leonel de Esquerda (PT), afirmou durante a votação, em que se posicionou contrário a medida, que o faria como uma forma de “autodefesa enquanto homem negro e ex-camelô”. Outros vereadores contrários afirmaram que a medida tornará a guarda “mais truculenta”.
Leia também: Câmara do Rio aprova em 1º turno proposta para armar Guarda Municipal
