O ministro dos Direitos Humanos, Silvio Almeida, foi enfático na coletiva de imprensa cedida na manhã desta sexta-feira (2), na sede da pasta, em Brasília, quando disse que é terminantemente contra a privatização do sistema prisional.
“Eu acho que privatização de presídios ou do sistema socioeducativo abre espaço para infiltração do crime organizado, que é tudo ao contrário do que a gente quer fazer. O que estou dizendo é que abre espaço para que o crime organizado tenha mais um pedacinho do Estado Brasileiro”, afirmou.
O encontro foi realizado para uma espécie de prestação de contas do Ministério sobre as ações do ano de 2023, onde o ministro disse que o estudo técnico já foi realizado pelo Governo e que as discussões internas mostraram que a privatização do sistema prisional é inconstitucional.
Como alternativas, o ministro citou alguns programas voltado para os jovens como o Programa Pé de Meia, voltado para a promover a permanência de estudantes do ensino médio público, por meio de incentivo financeiro.
“Essa política do Pé de Meia, da bolsa para o ensino médio é sensacional. Esse é o papel do Estado brasileiro que chega nas pessoas levando esperanças, que mostra um caminho para a juventude. Aí, do outro lado, a gente vai lá e privatiza o sistema socioeducativo, abrindo espaço para que agentes privados façam a execução da medida socioeducativa. Isso é uma contradição”, reforçou.
Durante a coletiva, o ministro também ressaltou que é preciso que o Estado volte a tomar as rédeas do sistema carcerário brasileiro para não perder para organizações criminosas e vê a privatização como abertura para outros crimes.
“Se a nossa visão agora é combater o crime organizado, nós devemos então fechar as entradas. Privatizar é abrir espaço para que, entre outras situações, o crime organizado possa, daqui a pouco, estar administrando prisão. É isso que a gente quer?”, questiona.
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“É inadmissível, eu sou contra, a posição do Ministério dos Direitos Humanos é contra isso, a posição jurídica do Ministério é contra e já existe posicionamento contrário dentro do Governo e não no Twitter”, Finaliza.
