Mesmo após o avanço do debate sobre dignidade menstrual no Brasil, mulheres privadas de liberdade continuam enfrentando escassez de absorventes e itens básicos de higiene nos presídios. A falta de acesso regular a esses produtos leva detentas a improvisar com pedaços de colchão, panos sujos e restos de tecido para conter o fluxo menstrual, segundo relatos de mulheres que passaram pelo sistema prisional e de pesquisadoras que acompanham o tema.
Um levantamento realizado pelo centro de pesquisa JUSTA, voltado à justiça e economia, com base em dados de 2023, mostra que os estados brasileiros gastam pouco menos de R$ 3 milhões por ano na compra de absorventes para presídios femininos. O valor corresponde a cerca de 0,01% do orçamento total destinado ao sistema prisional. O estudo foi produzido após a Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara dos Deputados rejeitar um projeto de lei que tornaria obrigatória a oferta de absorventes e produtos de higiene pessoal às mulheres presas.
Atualmente, não existe uma norma nacional que estabeleça a quantidade mínima de absorventes a ser distribuída. Cada secretaria estadual de segurança pública define seus próprios critérios. Em São Paulo, por exemplo, a recomendação oficial é de 24 absorventes por mês por detenta. No entanto, segundo a coordenadora de comunicação do JUSTA, Sofia Fromer, essas regras nem sempre são cumpridas na prática.
Levantamento do Núcleo Especializado de Situação Carcerária da Defensoria Pública de São Paulo aponta que, em 2020, apenas cinco das 21 penitenciárias femininas do estado entregaram a quantidade mínima de absorventes definida pela Secretaria de Administração Penitenciária. O núcleo também registra relatos frequentes de insuficiência do material, mesmo com a possibilidade de familiares enviarem produtos às unidades.
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A Polícia Penal paulista informa que as unidades femininas distribuem mensalmente dois pacotes de absorventes, totalizando 16 unidades, além de quatro rolos de papel higiênico. A Secretaria de Administração Penitenciária afirma que o material pode ser reposto mediante solicitação e que familiares cadastrados podem encaminhar itens por correspondência.
A dificuldade de manter a higiene adequada durante o período menstrual também está associada a riscos à saúde. Relatos de ex-detentas indicam ocorrência de infecções ginecológicas e acesso limitado a atendimento médico. A Secretaria, porém, afirma manter equipes de saúde nas unidades e garantir encaminhamento ao SUS quando necessário, além da realização de campanhas de prevenção e distribuição de medicamentos mediante prescrição médica.
A Defensoria Pública informa que realiza inspeções periódicas e instaura procedimentos de apuração sempre que há denúncias de entrega insuficiente de itens de higiene.
