Na última segunda-feira (24), o prefeito do Rio de Janeiro Eduardo Paes publicou um decreto no Diário Oficial (nº 55824) que revogou uma Resolução Conjunta SMAC/SMS n° 02, de 18 de março de 2025, que reconhecia as tradições de origem e influência africana como práticas integrativas complementares ao Sistema Unico de Saúde (SUS) na cidade.
A resolução foi publicada em conjunto das Secretarias de Saúde e Meio Ambiente e Clima, considerando a Portaria Ministerial N° 992/2009, que institui o Política Nacional de Saúde Integral da População Negra, e reconhecia ebós, banhos, chás, defumações, amacis e boris como práticas de cura e bem-estar. O decreto foi criticado por representantes de religiões de matriz africana.
Em resposta, a Presidência Nacional do Instituto Internacional Carta Magna da Umbanda (ICMU) repudiou a revogação, que classificou com o um “retrocesso na valorização das práticas de saúde ancestrais” no município, e “desconsiderando o reconhecimento dessas práticas como complementares pelo SUS, conforme estabelecido na Resolução n° 715/2123 do Conselho Nacional de Saúde (CNS)“.
“Além disso, o Instituto critica o decreto por negar a legitimidade dos espaços sagrados como promotores de bem-estar e saúde, caracterizando a medida como racismo religioso e um retrocesso nas políticas de equidade“, disse a nota, que solicitou que a prefeitura volte atrás com o decretou, considerado por eles “um ataque às religiões de matriz africana e às suas práticas ancestrais de saúde“.
A medida revogada também estabelecia que Clínicas da Família, Centros de Saúde Escola e Centros Municipais de Saúde deveriam adotar diretrizes de atendimento que levem em consideração aspectos como preceitos religiosos, interdições alimentares e de vestimentas, e outros aspectos culturais específicos dessas comunidades, eliminando qualquer discriminação e preconceito institucional.
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