A emissão de permissão de porte de arma de fogo para uso pessoal caiu 30% em 2024, em comparação com 2023. Foi o que informou o diretor-geral da Polícia Federal (PF), Andrei Rodrigues, na última quarta-feira (29). Segundo ele, o registro de armas de fogo também caiu no último ano, uma queda de 11,6% com relação ao ano anterior.
“Tivemos uma redução do registro de armas de fogo e redução também da concessão de porte de armas de fogo, seguindo uma política pública determinada pelo governo brasileiro que nós somos os cumpridores”, afirmou o diretor da PF.
De acordo com a PF, em 2023 foram expedidas 2.469 licenças para porte de uso pessoal, enquanto que em 2024, esse número caiu para 1.727. Já com relação aos registros de armas de fogo, em 2023 foram 28.402 registros concedidos, contra os 25.097 no último ano.
Em 2019 foram impostas novas regras e decretos pelo então presidente Bolsonaro, que flexibilizavam o acesso ao armamento de forma imediata. Após deixar de ser presidente, as regras foram revogadas pelo presidente seguinte.
Mas em maio de 2024 a Câmara dos Deputados aprovou um decreto legislativo que suspende trechos do decreto presidencial 11.615, de julho de 2023, em que o presidente Lula restringia o uso de armas de fogo autorizadas pela legislação. Na prática, o decreto aprovado na Câmara reduziria exigências para armas de fogo.
O decreto da Câmara também foi aprovado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, e foi para o plenário, mas ainda não foi votado. De acordo com o PDL 206/2024, pode ser retomada a autorização para que clubes de tiro desportivo fiquem a menos um quilômetro de distância em relação a instituições de ensino.
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