O Ministério da Educação (MEC) reajustou o piso salarial nacional de professores da educação básica. O documento que prevê o aumento de 3,6%, foi oficializado nesta quarta-feira (31), no Diário Oficial da União. A medida é válida para profissionais da rede pública com ao menos 40 horas semanais de jornada de trabalho.
Em 2023, o piso nacional era de R$4.420,55, e com o reajuste, será de R$4.580,57 este ano. Mas novo piso ainda não alcançará a inflação do último ano que foi de 4,6%, de acordo com o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), considerado o medidor da inflação oficial do país.
O Sindicato de professores do magistério da rede municipal de São Luís (Sindeducação), lembra que o reajuste de 2024 está muito abaixo dos dois ajustes do últimos anos: 14,95% (2023) e 33,24% (2022). O piso salarial saltou timidamente R$160,00. O sindicato quer discutir com a categoria, e deliberar estratégias para a defesa de um reajuste com ganho real, ou seja, acima do valor da inflação.
Em 2008, a Lei n° 11.738, instituiu o Piso Salarial Profissional Nacional – PSPN para os profissionais do magistério público da educação básica. Desde então, o reajuste anual é obrigatório, mas o pagamento do piso não é automático e deve ser oficializado e pago por cada estado e município. Alguns fatiaram o reajuste até chegar no valor, e outros pagaram o valor integral.
Em 2023, a Confederação Nacional dos Municípios (CNM) orientou os gestores municipais a ignorar o aumento anunciado pelo governo federal. O reajuste de 14,95% em relação a 2022 foi considerado abusivo. Já a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), e outras organizações da classe trabalhadora, defendem que o reajuste é respaldado na lei.
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