A escolha do novo governador do Rio de Janeiro deve ocorrer por voto direto, defendeu a Procuradoria-Geral da República em manifestação enviada ao Supremo Tribunal Federal, que julga o caso nesta quarta-feira (8). A análise ocorre após a saída de Cláudio Castro e a vacância simultânea dos cargos de governador e vice.
O parecer foi apresentado na véspera do julgamento que definirá se a eleição será direta ou indireta, realizada pela Assembleia Legislativa. Atualmente, o governo do estado está sob comando interino do presidente do Tribunal de Justiça do Rio, desembargador Ricardo Couto.
Cláudio Castro deixou o cargo em 23 de março, um dia antes da retomada do julgamento no Tribunal Superior Eleitoral que resultou na cassação de seu mandato e na inelegibilidade por oito anos. O vice-governador eleito em 2022, Thiago Pampolha, já havia renunciado em 2025 para assumir função no Tribunal de Contas.
A Procuradoria-Geral da República entendeu que a vacância decorre de decisão da Justiça Eleitoral, mesmo com a renúncia anterior. Esse enquadramento leva à aplicação da regra que prevê eleições diretas em situações ligadas a decisões eleitorais.
O parecer foi assinado pelo vice-procurador-geral Eleitoral, Alexandre Espinosa, que afirmou: “A compreensão de que houve reconhecimento de abuso de poder com a declaração de inelegibilidade e a cassação do diploma (não efetivada porque faticamente não detinha mais mandato na conclusão do julgamento) de Cláudio Castro evidencia que, no caso, houve uma vacância por consequência de decisão da Justiça Eleitoral”.
Historicamente, um caso semelhante ocorreu em 2018, no Tocantins. Na ocasião, o governador Marcelo Miranda e sua vice tiveram os mandatos cassados pelo Tribunal Superior Eleitoral por abuso de poder econômico nas eleições de 2014. Mesmo com menos de um ano restante de mandato, foi determinada a realização de eleição suplementar direta.
O STF também analisa ações que questionam a lei estadual que prevê eleição indireta para a sucessão. Parte dos ministros já se posicionou sobre regras desse modelo, enquanto outra ala defende a adoção do voto popular.
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